Medidas de custo-eficiência nos serviços subnacionais de segurança pública : uma abordagem com o uso de fronteiras estocásticas

Abstract

O presente trabalho mensura a eficiência do sistema estadual e distrital de segurança pública por meio de uma fronteira de custo estocástica, estimada a partir de um painel de dados de seis anos (2001 a 2006). O referido método inova em relação à pesquisa econômica brasileira em segurança pública, focada basicamente nos determinantes das taxas de homicídios, ao comparar os desvios em relação à fronteira de eficiência das vinte e sete Unidades da Federação, controlando para suas respectivas características de dotações orçamentárias (custos), salariais (remuneração inicial de policiais militares, civis e delegados), do inverso da taxas de homicídios (produto) e outras variáveis ambientais, de gestão e socioeconômicas. Os resultados obtidos, controlando-se para a heterogeneidade não-observada (efeitos fixos) e para possível endogeneidade, sugerem que a qualidade de custo-eficiência não está relacionada apenas ao fato dos entes subnacionais gastarem muito ou pouco com segurança pública. Em realidade, confirmou-se o peso de outros fatores no atingimento de níveis eficientes (ou não) para os custos de provisão, com destaque para variáveis proxies da qualidade da atuação governamental nas áreas policiais, de justiça e penitenciária; bem como para aspectos socioeconômicos (distribuição de renda), educacionais (taxa de abandono escolar) e ambientais (população urbana e mercado de drogas). Verificou-se ainda que a atuação direta do Governo Federal em favor dos extintos territórios e, principalmente, provendo o setor de segurança pública do Distrito Federal via FCDF é custo-ineficiente e contraproducente. Por fim, São Paulo, Tocantins, Sergipe e Roraima são em média os estados mais custo-eficientes na provisão de segurança pública, enquanto Distrito Federal, Ceará, Bahia e Rondônia são os de menor custo-eficiência. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This paper measures the efficiency of the subnational public security system estimating a stochastic cost frontier from a panel data (2001 to 2006). The given method innovates Brazilian economic public security research, focused primarily on determinants of murder rates, when comparing the deviations from efficiency frontier of the twenty-seven units of the Federation, considering their respective characteristics of budgetary allocations (costs), starting wages of military police, civil police and precinct chiefs (inputs), inverse of the homicide rate (output) and other environmental, management and socioeconomic variables. The results, controlling for the non-observed heterogeneity (fixed effects) and for possible endogeneity, suggest that cost-efficiency qualities are not related solely to the high expenditure levels on public safety sector. In reality, other factors have proved to affect efficiency levels, with emphasis to proxy variables of government activity in the areas of police, justice and prison, as well as to socioeconomic (income distribution), educational (rate of high school dropouts) and environmental aspects (urban population and drug market). It also verifies that Federal Government increases inefficiency when provide public employees to extinct territories and sustain the Distrito Federal public safety sector. Finally, São Paulo, Tocantins, Sergipe, and Roraima are the states which, on average, provide the most cost efficient public safety, whereas the Distrito Federal, Ceará, Bahia, and Rondônia are the least cost efficient.