Estudo da legislação brasileira acerca do mercado de carbono : agricultura familiar e remineralizadores de solo

Abstract

Estudos do Painel Intragovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) evidenciam que o planeta poderá sofrer aquecimento de 3,2ºC até o final do século, sendo necessário investimento científico e tecnológico para a adaptação e coexistência da sociedade em relação a emergência climática. As alterações uso da terra para fornecimento de bens e produtos derivados dos ecossistemas é um importante vetor para emissão de gases de efeito estufa (GEE), o que implica em mudanças no modo de desenvolvimento das nações, que precisam, urgentemente, considerar a captura e mitigação das emissões de dióxido de carbono (CO2). Para além dos efeitos no clima do planeta, ações dessa natureza representam uma oportunidade econômica para alguns países, uma vez que poderão alavancar um novo mercado (regulado ou voluntário) onde serão negociados os créditos de carbono não emitido ou mitigado por meio de manejos diferenciados nos agroecossistemas. Nesse sentido, a presente pesquisa teve como objetivo analisar as propostas de legislação, em tramitação no Congresso Nacional, acerca desse mercado, a fim de compreender como o estabelecimento de um marco normativo contribuiria para o alcance das metas de redução de GEE, as quais o Brasil se propõe alcançar para atender os acordos internacionais previamente assinados. O foco da análise foi a proposta que tramita no Congresso Nacional e que visa estabelecer o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Foi efetuado uma pesquisa acerca do efeito desse mercado no que tange à inserção de empreendimentos da agricultura familiar e, em particular, o potencial daqueles que utilizam osremineralizadores de solo (REM) em suas práticas agrícola. Para tanto, foram analisadas declarações, convenções internacionais e dados de duas plataformas virtuais de certificação. Uma que atua no mercado voluntário de carbono brasileiro e outra que disponibiliza dados sobre contratos internacionais que visam o desenvolvimento de metodologias e/ou tecnologias para reduzir as emissões carbono, com ênfase em iniciativas que potencializem o intemperismo aprimorado de rochas, dado pelo uso dos REM, como insumo agrícola. A partir dos dados das plataformas são apresentados exemplos de contratos que estão inseridos no mercado voluntário de carbono nos biomas Cerrado, Amazônia e Pantanal, com foco em iniciativas que incluem a conservação e o aumento dos estoques de carbono florestal e o manejo sustentável das florestas. Sobre o mercado regulado, observou-se que o foco é o desenvolvimento de metodologias que viabilizem a quantificação do carbono capturado. Nessa seara foi possível averiguar que os dados apontam que os REM são uma rota promissora de captura e armazenamento de carbono no solo, sendo que o Brasil converte-se em um grande player nessa nova configuração de negócios, pois possui uma grande geodiversidade, com matérias aptos para este uso, além de um setor agrícola muito dinâmico. O grande desafio será a forma de inserir os diferentes perfis produtivos nas ações relacionadas à redução das emissões e, em particular, os empreendimentos de pequeno porte (agricultura familiar). A partir de tais parâmetros, a conclusão da pesquisa é de que o desenvolvimento do mercado de carbono no Brasil (voluntario e/ou regulado), combinado com a preservação dos agroecossistemas pelo uso de rotas tecnológicas como os remineralizadores de solo, tem o potencial de contribuir para a mitigação das mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, promover incorporação e inclusão da agricultura familiar em um novo paradigma produtivo.