Natureza e propriedades da moeda : contribuição para o estudo do direito monetário no Brasil

Abstract

O conceito de moeda elaborado pela ortodoxia teórica econômica, com fundamento na noção de meio de troca, apresenta marcantes deficiências para a explicação do papel da moeda nas sociedades contemporâneas. Semelhante conceito é insuficiente para esclarecer a maneira segundo a qual o dinheiro é efetivamente percebido e utilizado pelos agentes econômicos, para não mencionar as dificuldades ligadas à descrição dos processos sociais de produção de moeda. Não obstante, o conceito econômico ortodoxo de moeda é, não raro, acolhido, de maneira acrítica, pela doutrina jurídica. A presente dissertação dedica-se a investigar a natureza da moeda, com o objetivo de desenvolver um conceito que possa ser manuseado pela ciência jurídica nos dias de hoje. Procura, ademais, identificar as propriedades mínimas que a moeda deve apresentar, nas complexas sociedades contemporâneas, para permitir a coordenação de condutas de agentes econômicos auto-interessados em mercado. Com esses objetivos, o trabalho colhe subsídios em estudos monetários desenvolvidos no âmbito das ciências sociais. Imbuída desse espírito, a dissertação estuda o papel da moeda nas relações de cunho teleológico entre agentes econômicos, bem como as estruturas institucionais dedicadas à produção de moeda nas sociedades contemporâneas. Dedicase especial atenção, nesse contexto, à importância da atividade financeira estatal e da gestão monetária estatal para a sustentação da validade da moeda e a regulação do seu valor, tendo em vista os objetivos da política econômica. Os elementos assim obtidos são utilizados na elaboração de uma proposta de quadro teórico para o estudo do direito monetário no Brasil, assim entendido o ramo do direito que tem por objeto a gestão pública da moeda. O delineamento de tal quadro teórico segue as nuances das distintas dimensões e tarefas da gestão monetária brasileira. ___________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The concept of money developed by orthodox economic theory, which is based in the idea of a medium of exchange, seems to be unable to explain the role of money in contemporary societies. Such a concept describes inaccurately the way in which economic agents actually perceive and use money, not to mention that it deals inadequately with the social processes of production of money. Nevertheless, the economic orthodox concept of money is very often employed without further inquiry in legal studies. The present thesis is dedicated to the investigation of the nature of money. It aims at developing a concept of money that can be adequately handled by legal studies nowadays. The author is also concerned with the identification of the basic properties that money has to present in order to allow the action coordination of selfinterested economic agents in contemporary markets. Such tasks have been dealt with by the author with the help of elements drawn from monetary studies in social sciences. The present work investigates the role of money in teleological relations between economic agents, as well as the institutional structures dedicated to the production of money in contemporary societies. In this context, State financial activity and monetary policy show decisive influence over the public regulation both of the validity and of the value of money, considering the prescriptions of economic policy. The concepts and ideas thus obtained are employed by the author in the development of a theoretical framework intended to support the proper study of the Brazilian Monetary Law, thus called the branch of Brazilian Law which regulates the public management of money. The elaboration of such theoretical framework has been carried out so as to fit the distinct dimensions of the public management of money in Brazil, as well as the different tasks of the Brazilian monetary policy.