A luta e a resistência do povo Xukuru do Ororubá : direitos indígenas e democracia no estado brasileiro

Abstract

A presente pesquisa versa sobre a luta e a resistência do povo indígena Xukuru do Ororubá, um povo do interior de Pernambuco, pela defesa do seu território originário e o direito de existir. A escolha do caso para estudo se justifica por diferentes razões. O caso do povo Xukuru exemplifica a relação do Estado brasileiro com os povos indígenas, uma relação desigual, em que o Estado buscou aniquilar um povo de muitas maneiras, através de ações e omissões, começando pela doação de terras para fidalgos portugueses em 1654, com a implantação de templos ocidentais e a transformação da aldeia Ararobá em um espaço de ensino dos costumes não indígenas, que durou por aproximadamente dois séculos. Além disso, o caso contribui na compreensão dos conflitos contemporâneos sobre a questão indígena, incluindo a origem da tese jurídica do marco temporal no âmbito do Poder Judiciário, e a importância dos territórios originário para a sobrevivência física e cultural dos nativos e para a implementação das políticas públicas, tema de interesse da Política Social. O trabalho de pesquisa resultou no desenvolvimento de três capítulos, os quais estão interligados, em que foram desenvolvidos os seguintes temas: no primeiro capítulo foi pesquisado sobre a relação do Estado brasileiro com os povos indígenas, as principais medidas jurídico-políticas que afetaram estes povos originários, a importância das conquistas democráticas e a Constituição Federal de 1988, mais as disputas contemporâneas; o segundo capítulo resultou em um diálogo acerca da função do Estado no sistema capitalista, entre intelectuais marxistas, indígenas, quilombolas e indigenistas; e no terceiro capítulo, a pesquisa apresenta quem são os Xukuru do Ororubá, sua história, o contato com os colonizadores e a sociedade não indígena que se tornou majoritária, o processo de expropriação territorial, a luta e a resistência desse povo para continuar existindo e o enfrentamento com o Estado brasileiro e suas estruturas pelo direito territorial. O conflito pela posse do território do povo indígena Xukuru do Ororubá somente foi resolvido em uma instância internacional, na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), na qual o Brasil foi responsabilizado internacionalmente pelas violações do direito à garantia judicial de prazo razoável, do direito de proteção judicial e à propriedade coletiva, nos termos da Convenção Americana de Direitos Humanos. Assim, a Corte IDH estabeleceu uma jurisprudência para os casos envolvendo direitos indígenas no Brasil, derrubando a tese do marco temporal e garantindo a posse territorial coletiva aos indígenas, sem interferência por parte de terceiros ou agentes do Estado. Os resultados da pesquisa estão presentes no transcorrer de todo o trabalho, considerando a escolha do método materialista histórico e dialético, tendo caráter documental e procedimento metodológico de revisão bibliográfica. Assim, a pesquisa apresenta uma posição crítica à narrativa sobre os povos indígenas, desde a Carta de Pero Vaz de Caminha, que registra oficialmente a chegada dos portugueses ao Brasil. Ao contrário da narrativa oficial, a pesquisa demonstrou que os povos indígenas mantinham forte organização política, eram inteligentes e alegres, produtivos e estavam em processo de revolucionar a agricultura. Também fazem parte dos resultados da pesquisa as proposições apresentadas no terceiro capítulo da dissertação, as quais visam fortalecer o protagonismo dos povos indígenas na política e nas instâncias do Estado brasileiro, para que possam defender seus direitos. As proposições estão fundamentadas na Constituição brasileira e na experiência de luta e resistência do povo indígena Xukuru do Ororubá.