O sistema multilateral de investimento e os países em desenvolvimento : desafios e oportunidades

Abstract

O objetivo desta dissertação é analisar o desenvolvimento do sistema multilateral de investimento à luz dos interesses dos países em desenvolvimento (PED), identificando as oportunidades e os desafios que se apresentam para esses países. A partir da década de 90, o volume dos fluxos de investimento estrangeiro direto aos PED cresceu significativamente, trazendo visíveis benefícios aos países receptores, sobretudo no que se refere à disseminação de tecnologias. Por outro lado, o sistema multilateral de investimento permanece caracterizado pela heterogeneidade e forte bilateralização das relações, ora regido por acordos muito específicos, ora por acordos fracos e pouco operativos. Tal característica impõe custos transacionais altos tanto para os países desenvolvidos quanto aos em desenvolvimento, o que gera demanda para a formação de um regime multilateral de investimento em condições de estabelecer regras claras e previsíveis. A dissertação discute, assim, em que medida criação de um regime menos difuso para os investimentos internacionais diretos poderá trazer novas oportunidades e desafios aos países em desenvolvimento. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The objective of this dissertation is to analyze the development of the multilateral system of investment in the light of the interests of the developing countries, identifying the major opportunities and challenges posed to them. During the 1990s, the volume of foreign direct investment (FDI) to developing countries has increased significantly, bringing positive externalities to the recipient countries, notably in the field of technological spillovers. The multilateral system of investment, however, has remained characterized by the heterogeneity and by the strong trend towards bilateralism, sometimes marked by specific treaties, and sometimes by loose agreements. This characteristic produces high transational costs both to developed and developing countries and generates, in turn, a demand for the creation of multilateral investment regime, capable of establishing a more clear and predictible set of rules. The dissertation discusses to what extent the existence of an investment regime might help the creation of a multilateral framework for international flow of investments, which does not currently exist, and may bring some opportunities as well as some challenges to developing countries that must be examined by these countries.