O que explica a existência de instituições pró-mulheres em municípios brasileiros?

Abstract

A presente pesquisa trata das instituições pró-mulheres. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi instituída no Brasil como um instrumento legal que visa coibir a violência contra mulher. A partir dessa lei, foram criadas diversas instituições pró-mulheres (IPMs) que prestam diferentes tipos de atendimento às mulheres vítimas de violência. Em razão das diferentes bases que sustentam a criação das instituições pró-mulheres, observa-se uma grande variabilidade no número e na tipologia dessas instituições entre os diversos municípios brasileiros, sendo que muitos desses entes subnacionais não conseguem ou optam por não criar tais instituições. Essa pesquisa se propôs a identificar quais os fatores estão relacionados com a existência de instituições pró-mulheres em municípios brasileiros. A análise foi realizada por meio de um estudo empírico quantitativo, com o desenvolvimento de um modelo preditivo, envolvendo um conjunto de variáveis antecedentes que buscam explicar a existência das instituições pró-mulheres (variáveis dependentes). O estudo buscou identificar se os fatores que sustentam a teoria da representação política, a teoria da escolha racional e a teoria feminista (variáveis independentes) explicam a existência das IPMs nos municípios de Minas Gerais. Os resultados indicaram suporte à teoria da escolha racional e à teoria feminista, sendo que municípios com mais registros (boletins de ocorrência) de violência contra mulher, e com mulheres com melhores condições econômicas e sociais têm mais chance de possuir IPMs. Já os modelos desenvolvidos para a hipótese da representação política não se sustentaram, sendo que a existência de vereadoras e prefeitas mulheres não está relacionada com a existência de instituições pró-mulheres nos municípios analisados.