Gestão de pessoas em Núcleos de Inovação Tecnológica públicos: proposição de melhores práticas para agregar e reter profissionais competentes

Abstract

As atividades de proteção da propriedade intelectual, do apoio e da difusão do empreendedorismo e transferência de tecnologia ganharam destaque nos últimos anos devido ao rápido avanço das tecnologias e à possibilidade de geração de ganhos sociais, culturais e econômicos relevantes para os países que possuem agentes e estruturas de inovação bem articulados. Nesse contexto, no Brasil, nas últimas décadas, especialmente, após o advento da Lei nº 10.973 de 2 de dezembro de 2004, percebeu-se o advento dos Núcleos de Inovação Tecnológica – estruturas essenciais em prol da inovação no âmbito das Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação. Sob o ponto de vista da estruturação, sobretudo, por grande apresentar constituição recente, os Núcleos de Inovação Tecnológica de Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação públicas ainda necessitam transpor algumas barreiras para o pleno cumprimento de seu papel de promotor da inovação, principalmente, aquelas ligadas a fatores organizacionais, em especial, os processos de Gestão de Pessoas. A escassez de capital humano capacitado, a presença de colaboradores sem vínculo permanente e a ausência de uma estrutura de carreiras legalmente fundamentada no âmbito da Administração Pública, específica para que os servidores de Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação atuem nas atividades finalísticas dos Núcleos de Inovação Tecnológica, estão entre os maiores obstáculos para que a instituição alcance os objetivos previstos em Lei. Nesse ínterim, a presente pesquisa teve por objetivo apresentar melhores práticas adotadas em Núcleos de Inovação Tecnológica de Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação públicas das cinco regiões brasileiras, comparando-as com os processos de gestão já relatados na literatura para contornar os gargalos de Gestão de Pessoas existentes. A metodologia utilizada na pesquisa foi indutiva, descritiva e qualitativa, conduzida via análise documental de 30 Núcleos de Inovação Tecnológica de Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação públicas. O estudo evidenciou que a consolidação e disseminação de boas práticas entre as Instituições pode ser um meio eficaz para o que o Núcleo de Inovação Tecnológica atue de modo mais alinhado ao que prevê a legislação de Ciência, Tecnologia & Inovação no atual cenário brasileiro.