Inovação, stock options e a retenção de talentos nas startups

Abstract

A busca pelo desenvolvimento e aperfeiçoamento das estruturas produtivas de qualquer país passa pela realização de medidas indutivas dos procedimentos de inovação. Essas medidas levam à criação de empresas que promovem a efetiva concretização da inovação por intermédio da introdução de novos produtos ou processos no mercado. Diversos países, inclusive o Brasil, estabeleceram regras legais para fomento e incentivo à inovação, com vistas a implementar o modelo derivado da experiência norte-americana conhecido como Hélice-Tríplice. Esse mecanismo estabelece uma junção entre os setores governamentais, empresariais e acadêmicos para atuação integrada no intuito de auxiliar o empreendedorismo e a efetiva realização da inovação. O papel das startups ou spin-offs acadêmicos se apresenta relevante para o sucesso dessa engrenagem pois esses empreendimentos se configuram como um importante canal em que novos produtos ou processos são testados e lançados no mercado. No intuito de auxiliar o sucesso na constituição dessas empresas startups ou spin-offs acadêmicos, o presente trabalho busca analisar a utilização das stock options, que são definidas como plano de compras de ações a preços pré-definidos, para a retenção de talentos no âmbito de tais empresas e se tal medida configura opção juridicamente segura no Brasil. A metodologia utilizada se constituiu em uma abordagem qualitativa com objetivo exploratório, por intermédio da utilização da técnica de revisão/pesquisa bibliográfica. O estudo conclui que há autorização normativa para a utilização das stock options, também conhecidas com vesting, no Brasil pelas startups e spin-offs acadêmicos a depender da formatação jurídica de cada empreendimento. Todavia, o estudo sugere a necessidade de regulação legislativa específica sobre o tema para que possa haver maior segurança jurídica por parte dos empreendedores em face dos riscos tributários e trabalhistas ainda existentes. A partir do presente estudo, foi elaborado um Guia Didático para Constituição de Startups no intuito de promover a divulgação de informações sobre o tema e auxiliar os empreendedores em geral.