Compras públicas e inovação no setor espacial : implicações dessa relação na Agência Espacial Brasileira

Abstract

A capacidade estatal na mobilização de mercados por meio das compras públicas revela que essa temática tem se mostrado de grande revelo no contexto da inovação, sobretudo quando as condições de possibilidades dessa mobilização são incorporadas na estratégia de compras estatais. Nesse contexto, o presente estudo aborda a problemática das compras públicas do setor espacial no âmbito da Agência Espacial Brasileira (AEB), com foco na identificação das características e das estratégias de compras adotadas pela AEB e suas vinculações com a dotação orçamentária do período de 2012 a 2022, a partir de dados extraídos dos processos administrativos de compras da AEB, de publicações do Diário Oficial da União, de registros constantes nos Sistemas das contratações públicas do Poder Executivo Federal – COMPRASNET/SIASGNET e dos relatórios institucionais produzidos pela AEB. De modo que ficou demonstrado na pesquisa que a AEB tem uma atuação subsidiária nas compras públicas destinadas ao setor espacial, restando evidenciado que há, na instituição, uma estratégia de descentralizações orçamentárias, que dentre o atendimento de outras necessidades, se destinam às compras públicas pertinentes aos projetos e às missões espaciais.