Os fundos setoriais de CT&I : o caso do CT-Petro e sua execução pelo CNPq

Abstract

O CT-Petro, Plano Nacional de Ciência e Tecnologia do Setor Petróleo e Gás Natural, foi o primeiro fundo setorial a ser instituído no Brasil. Criado em 1997, iniciou atividades em 1999 e tem por objetivo financiar projetos de pesquisa científica e tecnológica de interesse da ndústria geradora dos recursos. Atualmente, 16 fundos estão em funcionamento, e todo compartilham as mesmas premissas básicas: foco na inovação, visão setorial e gestão conjunta dos recursos por representantes do governo, indústria e academia. De 1999 a 2005, os fundos setoriais geraram um aporte de verba à CT&I do país da ordem de 2,7 bilhões, em valores nominais. O CT-Petro foi responsável por 600 milhões e é o segundo maior fundo em termos de volume de recursos. O impacto financeiro dos fundos só não fo maior em virtude de dois fatos: i) a substituição dos recursos tradicionalmernte destinados à C&T pelos dos FS, e ii) as restrições orçamentárias, que retiveram cerca de 55,98% do ecursos, que não foram então utilizados da forma prevista em lei, ou seja, no financiamento da CT&I da indústria contribuinte. Isso contribuiu para a não realização de uma das metas do undos setoriais, que era o aumento do orçamento federal destinado à ciência e tecnologia em ermos reais. A FINEP, o CNPq e a ANP são os órgãos responsáveis pela execução do programa. A forma de atuação do CNPq se dá pela concessão de recursos e bolsas para projetos de pesquisa científica e tecnológica, contratados mediante o lançamento de editais e seleção das melhore propostas. Diferentemente da FINEP, a atuação do CNPq não possui nenhum tipo de incentivo especial, ou mesmo obrigatoriedade, à participação de empresas nos projetos financiados. As instituições contempladas com recursos têm sido, em sua grande maioria, órgãos públicos de ensino e pesquisa, que por tradição geram resultados eminentemente científicos. Segundo vimos, esse é o resultado que vem sendo obtido até então pelo CNPq.