A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental

Abstract

O processo coletivo deve constituir instrumento efetivo para a reparação dos danos ambientais e, para tanto, deve tramitar atento ao direito material envolvido. Com o foco na fase de saneamento e organização do processo, é feita uma abordagem retrospectiva e prospectiva. Na primeira, o magistrado atua com a finalidade de identificar corretamente a demanda e enfrentar eventuais preliminares e vícios. Decide questões como a fixação de competência e legitimidade adequadas e necessidade de participação de outros interessados. Atento às peculiaridades que envolvem o dano ambiental, diante de sua natureza multifacetária, pode existir a necessidade de flexibilização da chamada estabilização da demanda, a ensejar que sejam revisitadas algumas discussões no processo. Fixados os pontos controvertidos da lide, indica-se às partes sobre quais questões de fato e de direito deverão trabalhar, numa perspectiva prospectiva. A organização da atividade probatória se mostra essencial, com a análise dos efeitos do tempo no processo, como a imprescritibilidade e a inaplicabilidade da teoria do fato consumado ao direito ambiental. Será feita a distribuição do ônus da prova, analisadas a capacidade e possibilidade das partes em produzir as provas, a complexidade da causa, a prova no espaço, a estrutura científica disponível e as características do bem ambiental. E nesse contexto, as ações civis públicas de combate ao desmatamento no Bioma Amazônia através do Amazônia Protege mereceram análise, as quais representam significativo avanço na proteção do bioma, mas que ainda precisam de aperfeiçoamento, principalmente quando se fala na metodologia para quantificação dos danos materiais e morais.