Quando o espaço concebido supera o espaço vivido : a influência do capital sobre o planejamento urbano em Palmas/TO e a (im)possibilidade de um plano diretor achado na rua

Abstract

Essa dissertação apresenta uma análise crítica do processo participativo de revisão do plano diretor de Palmas/TO, considerando os desafios e tensões políticas envolvidas no planejamento urbano municipal. A pesquisa se baseou em fundamentos teóricos de Henri Lefebvre (2001) e Roberto Lyra Filho (2012), e Herrera Flores (2009) que abordam a influência da luta de classes, o papel do direito e a emancipação dos espoliados na formação do espaço urbano, a partir de uma concepção da cidade como espaço de direitos humanos intimamente ligado ao conceito de sustentabilidade como ratificado em tratados internacionais e programas das Nações Unidas. Além disso, foi adotada a perspectiva teórica do direito achado na rua, que busca a transformação do direito existente por meio da luta popular dos excluídos com fundamento no princípio da cidadania democrática, nesse contexto, emerge o conceito do direito à cidade achado na rua que representa a reinvenção da experiência urbana por meio do engajamento político coletivo. Esse modelo teórico sustenta as ações dos movimentos sociais urbanos que lutam pela reforma do modelo urbano no Brasil e sua trajetória de luta política em defesa do princípio da função social da propriedade, consolidado pela Constituição Federal de 1988. É nesses termos que se dá a investigação sobre o planejamento urbano e o direito à cidade em Palmas, Tocantins, a mais recente capital do Brasil, que apesar de criada sob a influência dessas novas diretrizes urbanísticas, ainda enfrenta problemas urbanos persistentes, como a privatização do espaço urbano e a segregação socioespacial. A pesquisa adotou a Teoria das Representações Sociais (JODELET, 1989; 2018) como metodologia que permitiu uma análise mais contextualizada dos encontros e desencontros entre as visões conceituais e as experiências cotidianas dos cidadãos, especialmente aqueles envolvidos em movimentos sociais engajados na reforma urbana. No que diz respeito aos seus resultados, nota-se que há obstáculos que afetam a participação efetiva dos cidadãos na construção plano diretor de Palmas/TO como a desigualdade de acesso e a influência dos interesses econômicos sobre o projeto conduzido pelo poder público. A judicialização do direito à cidade, que também é observada como uma consequência da incapacidade do poder público de cumprir a função social da propriedade urbana, também não surtiu efeito em Palmas, ainda assim as lideranças populares locais insistem na concretização do direito à moradia.