A atuação das Defensorias Públicas na implementação do sistema socioeducativo em tempos de pandemia

Abstract

Este trabalho busca compreender a implementação de políticas públicas como um processo complexo que envolve diversos atores e tomadas de decisões. Nesta pesquisa estudamos a atuação das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital, por meio das defensoras e defensores que trabalham no Sistema de Justiça, de assistência jurídica aos adolescentes em conflito com a lei da política socioeducativa, em um contexto de pandemia do COVID-19 no Brasil. A pesquisa foi realizada em três etapas através de diversas estratégias metodológicas. Primeiramente, foi realizada uma análise documental dos dados já disponíveis, tendo como base a Recomendação nº 62/2020 do CNJ, a Pesquisa de Avaliação do SINASE (2020) e a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública (2022). Na segunda parte, foi a aplicação do questionário por meio de um survey online em uma única etapa, sendo a amostra por conveniência, com 34 respostas voluntárias. Na terceira etapa da pesquisa foram realizadas 6 entrevistas com Coordenadores das Defensorias Públicas vinculados à área da Infância e Juventude que seguiram um roteiro semiestruturado. Por fim, foi realizada uma análise de conteúdo, dos dados produzidos, e uma triangulação de todas as informações. O objetivo geral foi compreender a atuação dos defensores e defensoras Públicos Estaduais e Distrital na implementação da política socioeducativa em contexto de pandemia. A partir daí, foi elencado dois objetivos específicos: a) Analisar em que medida esta atuação das Defensorias contribuíram para a garantia ou manutenção das violações de direitos fundamentais dos adolescentes em conflito com a lei neste período da pandemia do Covid-19; e b) Entender quais os fatores que influenciam o exercício de discricionariedade dos Defensores Públicos Estaduais e Distrital na implementação da Política Socioeducativa. A dissertação objetiva contribuir para os estudos de implementação de políticas públicas, em especial no âmbito da Burocracia de Nível de Rua, em um contexto no qual nunca se exigiu tanto a presença do Estado no combate do coronavírus e no cuidado com a população brasileira.