Estudos sobre a área de entorno do Conjunto Urbanístico de Brasília : a Portaria IPHAN n°68/2012

Abstract

Atualmente a principal função de áreas de entorno de bens tombados é entendida como sendo resguardar a ambiência do bem de interesse principal estabelecendo um perímetro de amortecimento, com o intuito de frear pressões de crescimento e transformação. Nessas áreas, de acordo com as práticas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), são estabelecidos parâmetros que tratam em sua maioria de questões urbanísticas. Com este intuito, foi delimitada uma poligonal ao redor do Conjunto Urbano de Brasília (CUB). Um destaque foi dado ao território que condicionou a forma assumida pelo projeto urbanístico de Lucio Costa. O conjunto está inserido dentro da Bacia Hidrográfica do Paranoá, que conforma em seu eixo leste o formato de um anfiteatro que emoldura e configura a ambiência de parte do conjunto, possibilitando a visualização do horizonte. O presente estudo teve como objetivo analisar os pontos de conflito existentes nas poligonais dos setores definidos no texto e no Anexo II da portaria IPHAN n°68/2012 - que dispõe sobre a delimitação e diretrizes para a área de entorno do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB) - para indicar ajustes que possibilitem uma aplicação mais efetiva da legislação e dos critérios estabelecidos. Para efetuar a análise foi elaborada uma base de dados georreferenciados com a representação gráfica do Anexo II e utilizada a camada do Sistema de Informações Territoriais e Urbanas do Distrito Federal (SITURB), que contém as poligonais descritas no texto da portaria. Após esta análise inicial, foi elaborada uma proposta de correção dos conflitos identificados que facilitaria a aplicação da Portaria e de seus critérios. O estudo como proposto, não estabelece alterações nos critérios adotados para preservar a ambiência e a visibilidade do Conjunto Urbanístico de Brasília.