Avaliação do primeiro decênio da concessão florestal : o caso da Flona do Jamari

Abstract

O Brasil é um país de grandes dimensões territoriais e é considerado um país florestal por possuir 58,5% de seu território recoberto por florestas, sendo o segundo país do mundo em área de florestas, perdendo posição apenas para a Rússia. Apresenta seis biomas com diferentes características biogeográficas e áreas de alto potencial econômico. A conservação das florestas brasileiras proporciona qualidade de vida às populações que vivem em seu entorno e estimula a economia formal fornecendo produtos de florestas manejadas. Considerando a riqueza das áreas florestais do Brasil e a importância da manutenção e conservação dessas áreas, a Lei nº 11.284, que dispõe sobre o manejo de florestas públicas para o manejo florestal sustentável, foi instituída em 2 de março de 2006, criou o Serviço Florestal Brasileiro e gerou a possibilidade de outorga de áreas florestais públicas para o manejo florestal sustentável. Desde 2007 o governo federal concede às empresas e comunidades o direito de promover o manejo florestal para a produção de produtos florestais madeireiros e não madeireiros e de oferecer serviços turísticos em áreas previamente escolhidas. Atualmente encontram-se em concessão 1.307.677,14 hectares, com concessões em curso nos estados do Pará e Rondônia e com a previsão de início de atividades em quatro unidades de manejo florestal na Floresta Nacional do Amapá. A primeira concessão florestal no país teve seu contrato assinado em 16 de outubro de 2008, e o início das operações em setembro de 2010, na Floresta Nacional do Jamari, em Itapuã do Oeste, estado de Rondônia. A partir de 2011 a concessão florestal foi formalmente instalada e com isso a geração de empregos formais foi fomentada no município de Itapuã do Oeste. Essa pesquisa pôde demostrar, a partir de estudo de caso, a efetividade dessa política para a geração de empregos. Os dados aferidos apresentam um panorama da concessão em seus primeiros dez anos de implantação, sendo possível demonstrar a criação de empregos, empregos por gênero, empregos locais e diretos e relacionar a concessão florestal para a manutenção da floresta em pé. Considerando o final da primeira década de implantação da concessão florestal pública, é de suma importância verificar como a concessão na região evoluiu nesse período. Para tanto, esta pesquisa tem como objetivo descrever a política pública de concessão florestal e analisar o andamento da modalidade na primeira área outorgada no país.