Educação domiciliar como escolha política, moral e mercadológica da nova direita no Brasil

Abstract

Identificada no presente milênio a crescente disputa em torno da regulamentação da educação domiciliar no Brasil, este artigo tem por objetivo tecer reflexões sobre as propostas da corrente neodireitista no atual contexto da política de educação nacional. Metodologicamente, utilizou-se dos recursos de estudos bibliográficos e análise documental, debruçando-se especificamente no Projeto de Lei 2.401/2019 de autoria do Poder Executivo do Governo Federal; e no Projeto de Lei 1268/2020 de autoria do Poder Executivo do Distrito Federal. Conclui-se que as propostas de regulamentação da educação domiciliar retomam desafios educacionais que pareciam superados, possuem caráter antidemocrático, colocam em xeque o sentido social da educação no país e aprofundam a lógica de uma educação privatista desigual.