A construção do novo FUNDEB : os projetos em disputa para o financiamento da educação brasileira

Abstract

Esta pesquisa teve por objetivo compreender o processo de construção do Novo Fundeb, no âmbito da PEC nº 15/2015, com foco nas propostas apresentadas pelos principais atores sociais atuantes nesse período, no jogo de forças e na influência exercidas por eles na formulação do novo Fundo. A pesquisa, de abordagem qualitativa, ancorou-se na pesquisa bibliográfica, o que permitiu construir o referencial teórico deste trabalho e subsidiou a análise dos resultados, bem como na pesquisa documental. A referência bibliográfica abordou conceitos, tipologias da política pública e seu ciclo de formação, com o intuito de, com base nos fundamentos teóricos, compreender o processo de reformulação do Fundeb, além de ter sido feita discussão históriconormativa acerca da trajetória do financiamento da educação básica pública até a instituição da política de fundos, iniciada com o Fundef. A pesquisa documental consistiu na análise de documentos produzidos no âmbito da Câmara dos Deputados referentes à PEC nº 15/2015, além de documentos publicados pelos principais atores sociais contendo os respectivos posicionamentos sobre a matéria. Os resultados revelam os intensos e tensos debates, os conflitos de interesses existentes e as articulações feitas pelos atores sociais para influir na PEC nº 15/2015. São sujeitos políticos coletivos bem organizados que adotaram como principal instrumento de convencimento a apresentação de estudos técnicos e projeções, o que embasou os argumentos utilizados para defesa dos respectivos projetos de educação. A análise das discussões permitiu identificar uma linha divisória de posicionamentos em que, de um lado, as propostas tendiam para uma perspectiva mais progressista, com defesa do aumento considerável de recursos federais e destinação somente às instituições públicas, e, lado outro, de viés conservador, com posições favoráveis à bonificação por desempenho educacional, ao sistema de convênios e à gestão eficiente das receitas públicas para viabilizar a melhora nos indicadores de aprendizagem sem o aumento significativo de recursos. Alguns posicionamentos foram se alterando ao longo do processo, de tal maneira que recuos em busca de um consenso e no seu fortalecimento contribuíram para a aprovação do Novo Fundeb. O novo Fundo, criado pela Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020, contempla propostas apresentadas pelos atores sociais, o que demonstra a forte influência exercida por eles para a construção das políticas educacionais, apresenta aperfeiçoamentos em relação ao primeiro Fundeb, mas também carrega consigo contradições frutos da pauta capitalista.