Acesso à informação em ambiente web às pessoas com deficiência : mapeamento e análise das práticas dos arquivos públicos brasileiros

Abstract

Era da Informação ou Era da Globalização ou Era Digital são termos frequentemente utilizados para designar os avanços tecnológicos advindos da Terceira Revolução Industrial com foco na difusão de um ciberespaço, como um meio de comunicação instrumentalizado pela informática e pela internet. É nesse contexto que pessoas do mundo inteiro, incluindo as com deficiência, estão interligadas, compartilhando informações, divulgando impressões e difundindo formas de cultura e saberes. Apesar de algumas conquistas nos últimos anos, pessoas com algum tipo de deficiência em todo o mundo continuam enfrentando inúmeras barreiras à sua plena inclusão e participação na vida de suas comunidades. Exercer o direito de acesso à informação, considerado um dos direitos humanos fundamentais, consignado em leis na maior parte dos países, ainda parece uma utopia para as pessoas com deficiência. A hipótese do estudo é a de que, no Brasil, um portal institucional fundamentado nos requisitos de acessibilidade pode contribuir para o acesso às informações disponibilizadas em ambiente web, reforçando a maior participação das pessoas com deficiência em consonância com a Lei de Acesso à Informação e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O objetivo geral da pesquisa é o de mapear e analisar ações de promoção de inclusão das pessoas com deficiência por parte de instituições arquivísticas públicas quanto ao acesso à informação e recomendar estratégias básicas para orientá-las quanto aos requisitos de acessibilidade na promoção desse acesso nos seus portais institucionais. Os procedimentos metodológicos compreenderam o levantamento da legislação internacional e nacional sobre a inclusão da pessoa com deficiência; levantamento das diversas conceituações da pessoa com deficiência e a elaboração e aplicação de questionários sobre as Práticas Informacionais de Arquivos Públicos no Brasil, em particular no ambiente web, incluindo os instrumentos de descrição arquivística. O universo da pesquisa foi definido com base em dois cadastros oficias de arquivos públicos e/ou de custodiadores de acervos brasileiros. Constatou-se que apesar da existência de de um vasto arcabouço legal no Brasil e no exterior, o acesso às informações com requisitos de acessibilidade está aquém da realidade nas instituições pesquisadas. Na legislação há uma ênfase na normalização do atendimento prioritário e da promoção do acesso com requisitos de acessibilidade em detrimento aos termos designados às pessoas com deficiência. Com base nos dados levantados, concluí apresentando uma proposta de modelo baseada em cinco estratégias que podem ser adotadas como princípios da promoção do acesso à informação.