O debate em torno do Programa Minha Casa, Minha Vida

Abstract

Criado em 2009, há dez anos, o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) monopoliza grandes montantes de recursos federais para habitação, alcançou larga produção, chegando à maior parte das cidades brasileiras, mas deixou grandes sequelas. Tem sido objeto de inúmeras críticas e de um número bem menor de defesas. Este artigo busca observar as discussões em torno do programa e em que medida sua implantação trouxe avanços ou foi negativa para o enfrentamento do problema habitacional nas cidades brasileiras. Como método, será realizada uma análise de: normas e dados relacionados ao Programa, a partir de relatórios da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério de Desenvolvimento Regional; relatórios de pesquisa sobre déficit habitacional; e artigos, livros e teses sobre o PMCMV. Os resultados apontarão:a) Contrastes do PMCMV com o Plano Nacional de Habitação (PlanHab); b) as características do arranjo institucional adotado para operar o PMCMV, as razões apresentadas para sua adoção e os aspectos em que difere do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS); c) a política de subsídios contida no Programa e o volume de recursos alocados ao longo do tempo; d) o comportamento do déficit habitacional, calculado pela Fundação João Pinheiro, frente à produção pelo PMCMV; e) os reflexos do Programa para a elevação do preço da terra e da moradia; f) a grande predominâcia da construção de novas moradias e a venda e compra como formas de atendimento habitacional; g) as críticas e discussões quanto à inserção dos empreendimentos nas cidades e à qualidade dos projetos, e as tentativas feitas pelo Programa na busca por melhorias em relação a essas questões.