Consulta pública como mecanismo de participação social : uma análise da proibição do agrotóxico carbofurano no Brasil

Abstract

A participação social é um dos pilares da democracia e uma forma de redistribuição do poder do governo para a sociedade. A utilização de mecanismos participativos busca promover melhorias nas políticas públicas e no atendimento às necessidades da população, no entanto, quando mal utilizados, podem se tornar meros procedimentos burocráticos ou serem usados em benefícios de apenas alguns grupos da sociedade. A teoria econômica da regulação prevê que, no processo de formulação de políticas regulatórias, o setor empresarial poderá tentar influenciar as políticas governamentais para que estas ocorram em seu benefício. A partir deste contexto, o objetivo desta pesquisa foi investigar, em que medida, o instrumento participativo da consulta pública influenciou a decisão de proibir o agrotóxico carbofurano no Brasil, a partir das contribuições dos variados grupos da sociedade. Foi realizado um estudo de caso, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, que utilizou a combinação de técnicas de pesquisa documental e entrevistas para a coleta de dados e a análise de conteúdo para interpretação dos dados. Os resultados indicaram que o grupo formado por “cidadãos ou consumidores” apresentou o maior número de participantes na consulta pública, enquanto o grupo formado pelo “setor regulado” apresentou o menor número. No entanto, identificou-se que as milhares de contribuições dos cidadãos ou consumidores foram repetitivas e pouco qualificadas, tendo influenciado pouco a decisão. Por outro lado, o “setor regulado” apresentou contribuições fundamentadas para tentar interferir na decisão e impedir o banimento do carbofurano. Após as contribuições recebidas na consulta pública, a Anvisa aperfeiçoou a política, consolidou entendimento técnico favorável ao banimento do agrotóxico, mas tornou o banimento gradual em algumas culturas agrícolas. Assim, o processo participativo mostrou-se efetivo e útil, na medida em que promoveu amplo debate sobre o uso de agrotóxicos na sociedade, mobilizou participantes e apoio popular ao banimento do carbofurano e trouxe elementos técnicos que influenciaram a decisão da Anvisa.