O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais : uma análise do orçamento da Universidade de Brasília (2008 - 2021)

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar o orçamento destinado à Universidade de Brasília (UnB), em particular aos grupos das despesas correntes e despesas de capital, do período de 2008 a 2021. O estudo traz uma exposição sobre o direito constitucional ao ensino público e o dever do Estado em assegurar recursos suficientes para a manutenção e o desenvolvimento das instituições de ensino. Em seguida faz-se uma análise do orçamento público e as principais etapas que compõem esse ciclo e se detalha as classificações da receita e da despesa orçamentária. O trabalho ainda discorre sobre o financiamento das Instituições de Ensino Superior e como são distribuídos os recursos orçamentários pelo MEC às Instituições Federais. Aborda-se, também, as principais políticas voltadas para o Ensino Superior durante os governos dos Presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva, dando ênfase ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) analisando os investimentos realizados na UnB durante o programa (2008-2012). Em seguida, faz-se um ensaio sobre as reduções orçamentárias nos grupos de despesas de Outras Despesas Correntes e Investimento após o Reuni e uma análise sobre quais medidas estão sendo tomadas pela UnB para reduzir os efeitos das reduções orçamentárias. O desenvolvimento do estudo concentrou-se em uma pesquisa descritiva e bibliográfica, por meio dos documentos disponibilizados pela UnB, e na análise de dados retirados do Sistema Integrado de Administração Federal (SIAFI). Ao se analisar o orçamento da UnB, verifica-se que o Governo Federal não vem respeitando os critérios de distribuição de recursos e que os valores repassados à UnB são cada vez menores para as despesas de manutenção e investimento. Em 2020, as Instituições Federais de Ensino Superior não participaram da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que é uma etapa importante para o planejamento orçamentário das instituições. Em 2021, nota-se uma redução no orçamento de Outras Despesas Correntes de 2% comparado com 2020. Como medidas para reduzir os impactos gerados pelas reduções orçamentárias, a UnB vem reduzindo suas despesas de manutenção e funcionamento e, ainda, adotando políticas de captação de recursos para elevar a arrecadação própria.