Poder econômico e poder político no direito da concorrência brasileiro : uma análise a partir da sociologia econômica e da ordem econômica constitucional

Abstract

Esta dissertação procura traçar os fundamentos sociológicos e jurídico-constitucionais que justificam uma abordagem mais abrangente, coerente e efetiva pelo direito da concorrência no controle jurídico do poder econômico, tendo em vista o forte contexto relacional da economia brasileira e o atual contexto de consolidação de poder econômico privado nas democracias capitalistas contemporâneas. A crescente e alarmante concentração de poder econômico distorce não apenas o ambiente competitivo, mas também afeta gravemente a integridade do sistema político e democrático brasileiro, ao permitir que elites econômicas tenham acesso privilegiado às entidades políticas e governamentais e, com isso, obtenham vantagens econômicasindevidas. A extensão dos efeitos decorrentes da concentração de poder de mercado ultrapassa, portanto, o âmbito puramente econômico e, ao produzir impactos sobre dimensões diversas da vida social, deve igualmente impulsionar a expansão e atualização da noção de poder econômico apreendida pelo direito concorrencial brasileiro. A concepção sociológica dos mercados e o fenômeno do capitalismo de laços brasileiro articulam um arcabouço teórico e empírico que permite elucidar a centralidade das relações sociais na estruturação da economia de mercado e no desempenho econômico dos agentes. A partir disso, o direito da concorrência deve perceber as íntimas relações que aproximam poder econômico e poder político no capitalismo brasileiro e, como condição para garantir sua própria efetividade e a proteção da competição pelo mérito, promover o desenlace desses vínculos em sede de controle de estruturas. Os referenciais normativos constitucionais legitimam e validam tal abordagem pelo direito da concorrência, na medida em que instituem uma ordem econômica fundada em princípios que exigem a consideração e ponderação de valores políticos e sociais para uma defesa da concorrência efetiva em reprimir o abuso do poder econômico. Desde tais reflexões e bases teóricas, procede-se a uma análise empírica das decisões do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica em atos de concentração, a fim de observar se a autoridade concorrencial tem identificado desdobramentos políticos na análise concorrencial. Os resultados se coadunam com a hipótese de trabalho de que uma concepção superficial de poder econômico, orientada pela teoria antitruste da Escola de Chicago, pode ter limitado a percepção e a incorporação dos efeitos políticos da concentração de poder de mercado na análise concorrencial.