Política nacional para mulheres presas : governança da rede de políticas públicas para sua implementação

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo geral averiguar como tem se dado a cooperação interna do Departamento Penitenciário Nacional para a implementação e a governança da gestão da Política Nacional de Atenção às Mulheres Presas e Egressas do Sistema Prisional. O estudo, de abordagem qualitativa e natureza aplicada, utiliza os construtos governança, redes de políticas públicas e capacidades organizacionais, com foco na implementação da política para mulheres presas e egressas do sistema prisional. A coleta de evidências, levantadas a partir de categorias e códigos relacionados ao engajamento e limitações, e o tratamento destas por análise de conteúdo, permitiu a identificação de fatores que podem dificultar a atuação dos setores do Depen para a implementação da PNAMPE, bem o levantamento de possíveis situações e dinâmicas visando proporcionar maior engajamento dos atores da rede de colaboração dessa política. O conteúdo desta pesquisa traz ponderações sobre a condução transversal e horizontal de políticas públicas penitenciárias e a necessidade de provocação e definição de objetivos para a diminuição do viés de fragmentação dessas políticas nos diversos setores específicos, pela busca de resultados. O estudo apresenta contribuições para o estudo da governança e de redes de políticas públicas, considerando o processo interno de movimentação em organizações públicas