Marco legal da primeira infância : a construção da trama na relação com as políticas públicas (2016-2022)

Abstract

Esta dissertação de mestrado investiga a Lei nº13.257/2016, conhecida como o Marco Legal da Primeira Infância (MLPI), com foco na sua configuração, interpretação e disseminação a partir de seus documentos legais, da oferta de capacitações pelo governo e, principalmente, na sua identificação por meio dos testemunhos de especialistas que lidam com a primeira infância e políticas a ela relacionadas, nas mais diversas áreas das cinco regiões do país. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa possui abordagem qualitativa e o percurso para a produção do trabalho foi composto de análise documental e de levantamento de dados colhidos a partir da realização de entrevista semiestruturada realizada com especialistas das cinco regiões brasileiras. Após percorrer a literatura especializada e a análise das entrevistas semiestruturadas, é possível considerar que alguns programas e ações encontram obstáculo principalmente no que tange à questão de investimentos, devido a cortes orçamentários; que as abordagens intersetorial e interseccional comparecem em todos os diálogos como um caminho promissor para a qualidade das políticas públicas; que o Conselho Nacional de Justiça tem se empenhado na divulgação do MLPI a partir de suas capacitações, seminários e encontros; e que, a partir do olhar dos especialistas, a Lei nº 13.257/2016, entre avanços e retrocessos, representa um olhar inaugural para a infância e a criança e se apresenta a partir das perspectivas do desenvolvimento, do investimento e da garantia dos direitos.