Avaliação da implantação da agência municipal de regulação dos serviços de água e esgoto de Rio Verde : AMAE/RIO VERDE, no estado de Goiás : uma contribuição à gestão integrada, de recursos hídricos e saneamento

Abstract

O designío de integração do setor de saneamento com o de recursos hídricos no Brasil foi inaugurada com a Lei nº 9.433/1997, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos. Porém as diferenças de natureza gerencial, física e tecnológica entre os sistemas de gestão de recursos hídricos e gestão do saneamento mantiveram dispersados um do outro por longo período de tempo. O novo Marco Regulatório do Saneamento, trouxe a oportunidade de alinhamento às diretrizes nacionais e internacionais para ampliar capacidade de desenvolvimento sócio econômico e de justiça ambiental. O presente trabalho tem por fim, efetuar a aplicação de um método de avaliação para auxiliar o processo evolutivo de qualidade e eficiência operacional da AMAE/RIO VERDE quanto aos quesitos de eficiência e eficácia da regulação e governança da prestação dos serviços de saneamento. A pesquisa foi dividida em 04 etapas permitindo uma visão abrangente da execução do trabalho. O referencial teórico aponta características sobre o saneamento, trata do Marco Regulatório do Saneamento, além do aspecto da regulação como instrumentos de gestão. Ademais apresenta-se as características atuais da AMAE/RIO VERDE e afinal aborda sobre a avaliação de políticas públicas com uso de indicadores e a experiência de uso de indicadores em Portugal. A metodologia da pesquisa descreve a escolha do modelo avaliativo com base em outros já propostos e as adaptações necessárias às condições do estudo. Como resultados do processo, o estudo apresenta uma comparação entre métodos avaliativos A aplicação das 05 dimensões propostas para a avaliação de agências reguladoras federais pela Associação Brasileira da Agências Reguladoras – ABAR aplicado à avaliação de uma agência reguladora infranacional. Para cada uma destas dimensões propostas foram aplicados 05 indicadores cuja atribuição de valor variou de 0 a 1. Os indicadores foram avaliados por membros do setor de regulação no formato de um questionário contendo as fichas com a métrica de cada um dos indicadores, sendo considerados especificamente no caso da implantação da AMAE/RIO VERDE. As notas obtidas e a mensuração dos resultados obtidos no processo de avaliação foram contrastadas, com resultados de estudos recentes sobre a percepção das agências reguladoras infranacionais quanto à atualização do marco regulatório, o novo papel da Agência Nacional de Águas e Saneamento – ANA, além de apontar as fortalezas e desafios das agências para com as necessidades regulatórias da nova legislação. O produto desse traz subsídios para o fortalecimento das Agências Reguladoras Infranacionais e da própria regulação como instrumento de gestão integrada.