Auditoria operacional como instrumento de accountability democrática : estudo de casos múltiplos na área da saúde

Abstract

A reforma administrativa que buscou implantar a administração pública gerencial no Brasil, iniciada na década de 1990, trouxe desafios e causou profunda mudança na forma de atuação do Tribunal de Contras da União (TCU). O novo modelo, apesar de inacabado, demandava uma nova forma de accountability pública, o que levou o TCU aprofundar a realização de auditorias operacionais. A literatura que estuda auditoria operacional vincula esse tipo de fiscalização com a avaliação de desempenho, numa perspectiva de accountability de resultados. A presente pesquisa buscou verificar e descrever a relação entre auditoria operacional e accountability democrática. O embasamento teórico que sustenta a investigação examinou a relação entre auditoria operacional e o modelo gerencial da Nova Administração Pública, assim como o conceito, tipos e instrumentos de accountability pública, com ênfase para accountability democrática. Adotou-se como referência para accountability três de suas principais dimensões: transparência, prestação de contas e responsabilização. Trata-se de trabalho descritivo, que utilizou como estratégia o estudo de casos múltiplos sobre auditorias operacionais na área da saúde. Partiu-se de uma abordagem qualitativa, com utilização de pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas, e as técnicas de síntese cruzadas de casos e análise de conteúdo para apuração dos dados. Os resultados da pesquisa evidenciaram que as auditorias operacionais estudadas divulgaram informações confiáveis, fidedignas, oportunas, mensuráveis e qualificadas sobre as ações do Poder Público (transparência ativa). Além disso, as fiscalizações conseguiram realizar a prestação de contas sobre diversos aspectos da política pública auditada, e possibilitaram o acionamento de instrumentos de responsabilização tanto política (ministérios) quanto da burocracia (órgãos e gestores). Conclui-se que as auditorias operacionais podem atuar como um instrumento à disposição do controle institucional realizado pelo TCU para exercer a fiscalização permanente da administração pública, funcionando como mecanismo de accountability democrática.