Arrecadação de multas de trânsito pelo DER-DF nos anos de 2017 a 2019 : uma análise da eficácia e da eficiência dos agentes de fiscalização e dos instrumentos de autuação

Abstract

Esta dissertação trata da eficácia e da eficiência, sob a ótica do comprometimento da receita, da arrecadação de multas de trânsito pelo DER-DF nos anos de 2017 a 2019. A pesquisa se propõe a apurar as receitas arrecadadas por cada modalidade de arrecadação de multa de trânsito, bem como as despesas vinculadas a cada uma delas. Tem como objetivo geral identificar o instrumento de autuação mais eficiente e o mais eficaz. Trabalhou-se com a hipótese de que os Pardais Fixos eram a modalidade que mais gera receitas para o órgão, sendo, portanto, a mais eficaz, e que a utilização de talonário em papel levaria à modalidade mais eficiente. Os dados foram obtidos por meio do canal de Ouvidoria do GDF e por meio de pesquisa de campo, do tipo documental, realizada no DER-DF, no período de maio de 2020 a abril de 2021. O estudo mostrou ser verdadeira a hipótese de que os Pardais Fixos são a modalidade de arrecadação mais eficaz, e parcialmente verdadeira a premissa de que a utilização de Talonário em Papel leva às modalidades mais eficientes, tendo em vista que Policiais do BPRv/PMDF, utilizando Talonário em Papel, se mostraram menos eficientes do que Agentes do DER-DF, utilizando Talonário Eletrônico, em todos os anos pesquisados.