| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.advisor | Moraes, Daniela Marques de | - |
| dc.contributor.author | Souza, Gustavo de Assis | - |
| dc.date.accessioned | 2022-09-21T19:16:57Z | - |
| dc.date.available | 2022-09-21T19:16:57Z | - |
| dc.date.issued | 2022-09-21 | - |
| dc.date.submitted | 2022-07-22 | - |
| dc.identifier.citation | SOUZA, Gustavo de Assis. O acesso à justiça para a população em situação de rua: perspectivas frente às práticas autoritárias aporofóbicas e a atuação da Defensoria Pública. 2022. 397 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unb.br/handle/10482/44863 | - |
| dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Esta pesquisa investigou o (in)acesso à justiça para a população em situação de rua. Mais
especificamente foi problematizado como (re)pensar o acesso à justiça para essa
população, em um contexto de emergência de práticas autoritárias aporofóbicas, e frente
aos desafios impostos à Defensoria Pública. Para jogar luz a essa questão, inicialmente, e
por meio da pesquisa bibliográfica, investigou-se a imbricação entre acesso à justiça e o
princípio da dignidade humana, bem como este último tem sido violado atualmente, por
meio das práticas autoritárias aporofóbicas que são gestadas em detrimento aos pobres.
Na sequência, foi examinado a evolução e os desafios do movimento do acesso à justiça,
desde a década de 70, com o Projeto Florença e mais recentemente com o Projeto Global
de Acesso à Justiça. Após a consolidação teórica da pesquisa no campo interdisciplinar
do acesso à justiça, optou-se por recortar a análise para investigar quem são os
invisibilizados em situação de rua, a estimativa de quantos são, as principais práticas
autoritárias aporofóbicas perpetradas contra eles, a (in)efetividade do Decreto 7.053 de
2009 e os caminhos para assegurar o acesso à justiça via políticas públicas.
Posteriormente, examinou-se como tem se dado a atuação da Defensoria Pública em prol
desses vulneráveis em situação de rua. Como recorte da pesquisa delimitou-se a análise
para a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPEGO) para se averiguar na empiria, por
meio de análise documental, como a instituição promoveu acesso à justiça extrajudicial e
judicialmente para essa população mencionada, no contexto da pandemia da COVID-19,
entre 2020 e 2021. Observou-se que a instituição conseguiu assegurar um mínimo de
direitos para a população mencionada, nesse período pandêmico, mesmo com suas
debilidades. Entretanto, diferente de outras abordagens que se restringem muitas vezes a
apontar a necessidade de expansão da instituição como sinônimo de mais acesso à justiça,
os resultados aqui demostraram a necessidade conjunta de aperfeiçoamento da atuação
contra-hegemônica de outros atores do sistema de justiça, notadamente do Poder
Judiciário, sob pena de limitação da primeira instituição. Por fim, foi proposta uma nova
forma de (re)pensar o acesso à justiça para a população em situação de rua, de modo a
expandi-lo. Foi identificado a Educação em/para os Direitos Humanos, como o veículo
necessário para o estímulo ao surgimento de comportamentos fraternos, de acolhimento
do outro e, por conseguinte, como uma arma para o rompimento das práticas autoritárias
aporofóbicas. Com uma educação nesses moldes, formal e informal, haverá uma
tendência maior do afloramento de políticas públicas plurais, bem como da
democratização da justiça, a partir da manifestação de diferentes atores que reverberará
diretamente no funcionamento das instituições e, consequentemente, no acesso à justiça
dos invisibilizados em situação de rua. | pt_BR |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.title | O acesso à justiça para a população em situação de rua : perspectivas frente às práticas autoritárias aporofóbicas e a atuação da Defensoria Pública | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.subject.keyword | População em situação de rua | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Acesso à justiça | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Defensoria Pública | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Educação em Direitos humanos | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | This research investigated the (in)access to justice for the homeless people. More
specifically it was problematized how to (re)think the access to justice for this population,
in a context of emergence of aporophobic authoritarian practices, and facing the
challenges imposed to the Public Defender´s Office. To shed light on this issue, initially,
and through bibliographical research, we investigated the intertwining between human
dignity and access to justice, as well as how this principle has been violated today, through
aporophobic authoritarian practices that are generated to the detriment of the poor people.
In the aftermath , the evolution and challenges of the access to justice movement were
examined, since the 1970s, with the Florence Project and more recently with the Global
Access to Justice Project. After the theoretical consolidation of the research in the
interdisciplinary field of access to justice, it was decided to delimit the analysis to
investigate who are the invisible people on the streets, the estimate of how many there
are, the main aporophobic authoritarian practices perpetrated against them, the
(in)effectiveness of Decree 7.053 of 2009 and the ways to ensure access to justice via
public policies. Subsequently, we examined how the Public Defender´s Office has been
acting on behalf of these vulnerable people on the streets. As a cutout of the research, the
analysis was delimited to the Public Defender Office of the State of Goiás (DPEGO) to
investigate in empirical terms, through documentary analysis, how the institution has
promoted access to justice extrajudicially and judicially for this population mentioned, in
the context of the COVID-19 pandemic, between 2020 and 2021. It was observed that the
institution managed to ensure a minimum of rights for the homeless people in this
pandemic period, even with its weaknesses. However, unlike other approaches that often
restrict themselves to pointing out the need for expansion of the institution as a synonym
for more access to justice, the results here demonstrated the joint need for improvement
of the counter-hegemonic action of other actors in the justice system, notably the
Judiciary under penalty of limitation of the first institution. Finally, a new way to (re)think
the access to justice for the homeless population was proposed in order to expand it.
Human Rights Education was identified as the necessary vehicle to stimulate the
emergence of fraternal behaviors, of welcoming the other and, consequently, as a weapon
to break the aporophobic authoritarian practices. With an education along these lines,
formal and informal, there will be a greater tendency for plural public policies to emerge,
as well as for the democratization of justice, from the manifestation of different actors
that will reverberate directly in the functioning of institutions and, consequently, in the
access to justice of the invisible homeless people. | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado
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