América para os americanos ou para a humanidade? : estudo crítico dos diálogos transjudiciais na jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos sobre migrações internacionais

Abstract

A presente pesquisa averigua como ocorrem as interações entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e as demais Cortes Internacionais por meio dos diálogos transjudiciais. Analisou-se como as contribuições de decisões estrangeiras à Corte impactam e são aplicadas. O estudo examina, prioritariamente, as interações entre o regional (Corte Interamericana) e o universal (Corte Europeia e Sistema ONU). Para tanto, escolheu-se tomar como referência o estudo de caso sobre migrações internacionais (1984-2018). Adota-se o uso das lentes das Abordagens Terceiro-Mundistas ao Direito Internacional (TWAIL) para confirmar a preferência da Corte IDH pela gramática universal em uma possível tentativa de projeção e afirmação no cenário internacional. Demonstrar tal constatação exigiu cumprir alguns objetivos, como apontar leituras outras para interpretar a atividade da Corte Interamericana; construir uma compreensão contextual histórico-social das origens do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos tendo em vista eventos específicos e gerais, assim como fontes que inspiraram a criação do sistema; e, por fim, caracterizar analiticamente o perfil das decisões. Esse último objetivo foi realizado em um universo de dez sentenças e cinco opiniões consultivas emitidas pela Corte Interamericana entre 1984 e 2018. A análise dos casos escolhidos permitiu comparar as menções de fontes regionais em relação às fontes estrangeiras para apontar (in)congruências entre os conceitos importados e a realidade local. Uma vez colocados em perspectiva sistemático-crítica, foi possível questionar os conceitos mainstream sobre migrações, assim como a sua aderência na realidade latino-americana. Percebeu-se que há a reprodução da gramática universalista nos casos examinados e pouca margem para construções inéditas. A utilização da abordagem universal pela Corte IDH foi reforçada pela assimetria existente entre as interações com a Corte EDH e a CIJ por meio da análise das decisões europeias mais citadas; pelas intenções universalistas demonstradas nas OC-1/82 e OC-10/89; pela atuação do magistrado Cançado Trindade rumo à consciência jurídica universal; e pela possível manutenção de uma estrutura colonial dentro da Corte IDH por meio da aculturação e dos binômios efetividade/inefetividade.