Múltiplas chibatas? institucionalização da política de controle da Gestão Pública Federal 1988-2008

Abstract

A política de controle da gestão pública federal brasileira sofreu diversas alterações ao longo dos tempos, principalmente após a redemocratização do país. Apelidado de “modelo das múltiplas chibatas”, esse sistema é retratado, talvez injustamente, de uma forma muito crítica. Alguns o consideram como sendo excessivo. Outros o acusam de ineficiente. Paradoxalmente, apesar da importância atribuída ao tema, muito pouco se discute sobre o modelo organizacional e as formas mais efetivas de controle da ação pública. Nesse sentido, parece prevalecer a noção de “quanto mais melhor”. Este estudo de caso tem por objetivo iniciar uma análise mais aprofundada do tema, avaliando de que forma o desenvolvimento da estrutura singular do controle brasileiro contribuiu na efetividade da política. O processo de institucionalização da política de controle nos últimos vinte anos (1988-2008), especialmente do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União, é investigado com relação à sua independência, capacidade de atuação, aplicabilidade, tempestividade, enforcement e governança. Embora tenha havido avanços em todos os itens, ainda há desafios a serem vencidos para o real aumento da efetividade da política de controle no Brasil. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The Brazilian system of control over the federal bureaucracy has been changed, specialy after the redemocratization of the country. Called as "framework of multiple horsewhips", this system has been argued too big and inefficient. Despite the importance of the subject, there is little discussion about its best practices and structure. It seems to reinforce the idea of “the more the better”. This case study iniciate a deeper analysis on the subject trying to figure it out if the development of the singular structure of Brazilian federal control system contributed for an improvement in its impact on society. The institutionalization process, focused on the Brazilian Court of Audit (Tribunal de Contas da União - TCU) and the Office of the Controller General (Controladoria-Geral da União – CGU) is investigated regarding its independence, capacity, applicability, timely, enforcement and governance. Good changes notwithstanding, there are still a lot of challenges in order to improve the oversight Brazilian policy.