Participação democrática discente na gestão da assistência estudantil das IFEs brasileiras : limites e desafios

Abstract

Este estudo vincula-se à linha de Pesquisa Política Social, Estado e Sociedade do Programa de Pós-Graduação em Política Social do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília – PPGPS/SER/UnB e teve por objetivo desvelar a configuração da participação discente nos espaços de gestão colegiada da assistência estudantil das IFES brasileiras. O estudo inscreve-se no âmbito do debate sobre democracia, gestão e participação e situa-se, especificamente, na relação entre a gestão da política de assistência estudantil das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) brasileiras e os mecanismos colegiados de participação discente na gestão dessa mesma política. Ancorado na abordagem do materialismo histórico e dialético o estudo buscou – por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo – apreender a estrutura e dinâmica da materialidade empírico-histórica acerca da participação discente nos espaços colegiados de gestão da assistência estudantil em 63 universidades federais, ilustrando tal participação a partir da realidade particular da UFT. O estudo parte da premissa de que a participação constitui o fundamento central da democracia e que a gestão democrática das políticas públicas pressupõe o envolvimento efetivo da sociedade no seu processo de planejamento, implementação e avaliação. Diante disso, tendo em vista as evidências teóricas e empírico-documentais da pesquisa, o estudo sustenta a tese de que a participação discente nos espaços colegiados de gestão da política de assistência estudantil das IFES brasileiras é indispensável à luta por direitos, à construção da democracia nessas instituições e na sociedade, assim como ao desenvolvimento da cidadania dos estudantes. No entanto, contraditoriamente, a participação discente nesses espaços se configura, tendencialmente, como uma participação funcional à lógica da gestão gerencial, inclinando-se a contribuir mais para legitimar práticas gestionárias incompatíveis com os princípios da gestão democrática do que para assegurar o controle democrático por meio da disputa efetiva do poder de decisão relativo à gestão da referida política.