Uma história da proteção à infância no Brasil : da questão do menor aos direitos da criança e do adolescente (1920-1990)

Abstract

Esta dissertação procura acompanhar as concepções dos reformadores sociais brasileiros que dirigiram sua ação política para as crianças e os jovens. A pesquisa teve como ponto de partida o exame das condições que permitiram, na década de vinte, a invenção de uma questão do menor pensada enquanto um conjunto de leis e ações de assistência e proteção assumidas pelo Estado. Em seguida, enfocou a trajetória desta questão no âmbito da burocracia do Estado, acompanhando as criações institucionais que foram separando a criança, objeto da intervenção na área médica e educacional, do menor, objeto da ação correlata da justiça, da assistência e da política. Por último, foi abordada a tematização dos direitos da criança e do adolescente pelos reformadores da década de oitenta e que resultou, no plano jurídico-normativo, na substituição do Código de Menores pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Na conclusão procurou-se fornecer elementos para acerca da nossa cultura política e da efetivação da possibilidade reiteradamente negada da invenção democrática.