Pedagogia da Restauração : aproximações entre a pedagogia da libertação de Paulo Freire e a Justiça Restaurativa a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Abstract

O objetivo da pesquisa é analisar as aproximações entre a proposta pedagógica de Paulo Freire para libertação dos/as oprimidos/as e a Justiça Restaurativa, tomando como parâmetro a sua aplicação no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A pesquisa considera que a proposta libertadora de Paulo Freire não se limita ao ambiente escolar e que vítimas e ofensores/as de práticas delitivas podem sofrer opressão no sistema de justiça, quando não lhes é concedida a oportunidade de tratamento do conflito a partir de suas necessidades. Assim, a pesquisa buscar analisar se elementos que fundamentam a proposta freireana encontram-se presentes nas técnicas restaurativas aplicadas no sistema de justiça do Distrito Federal, de modo a fundamentar o uso da Justiça Restaurativa como meio de solução de conflitos criminais que também possibilita a educação para libertação. A pesquisa, com apoio na Criminologia, começa por analisar a evolução do tratamento do crime e as respostas que a ele tem sido oferecidas ao longo do tempo. A partir da Criminologia Crítica, busca entender quais os reais objetivos da pena e quais os fundamentos para busca por outros meios de resposta à prática delitiva. Também a partir da Criminologia Crítica, intenta estabelecer os contornos teóricos da Justiça Restaurativa, seus valores, princípios e regulamentação, para posterior análise em confronto com a Pedagogia da Libertação, que é estudada sobretudo a partir das obras: Educação como Prática da Liberdade; Pedagogia do Oprimido; Pedagogia da Esperança; Pedagogia da Autonomia; Pedagogia dos Sonhos Possíveis; Pedagogia da Indignação (cartas pedagógicas e outros escritos); Educação e mudança; Essa Escola Chamada Vida; e Ação Cultural para a Liberdade (e outros escritos). Procura, então, compreender os fundamentos da Pedagogia da Libertação, para, na sequência, confrontar os achados com a prática restaurativa empregada no sistema de justiça criminal do DF, com o escopo de verificar as possíveis convergências. O método utilizado foi o bibliográfico e documental, tendo sido analisadas as obras de Paulo Freire, com destaque para aquelas já mencionadas. Além disso, foram estudados os documentos que regulamentam a Justiça Restaurativa no âmbito nacional e no TJDFT. A pesquisa, na sua parte empírica, desenvolveu-se a partir da perspectiva qualitativa, tendo sido realizadas entrevistas com facilitadores/as que integram a Justiça Restaurativa do DF e que estão diretamente envolvidos/as com a aplicação das práticas restaurativas.