Direito Humano à Água : de donos de poços a senhores da água : um estudo da realidade do acesso à água no município Águas Lindas de Goiás

Abstract

As questões que envolvem o direito à água têm sido pauta no cenário mundial e, por sua relevância e urgência, exigido posturas capazes de reverter a situação imposta pela racionalidade de mercado. Água direito humano e recurso. Água fonte de vida para quem? Água bem comum e propriedade privada. Água centro de disputas e conflitos. A questão da água envolve estas e outras dimensões, mas, fundamentalmente, interesses que divergem diante de territórios hidrossociais. No bojo destas questões a presente tese problematiza as interações na garantia do direito humano à água no Município de Águas Lindas de Goiás e o domínio no uso da Bacia do Descoberto pelo Distrito Federal. Destaca-se ainda a

importância da construção de novos parâmetros de participação social, na luta pela garantia do acesso à água segura como direito. Compreende-se que é no território hidrossocial que os fluxos de água se encontram com as dimensões físicas, econômicas, sociais, política e ambientais articulando poderes e saberes que, ao confrontar-se, produzem a percepção em torno dos mecanismos de controle da água. As projeções e estratégias de construção de território competem, se sobrepõem e alinham-se para fortalecer reivindicações específicas do referido controle. A lógica da ação consorciada interfederativa ganha espaço neste contexto e institui-se como elemento capaz de mediar conflitos e garantir direitos. No jogo de poderes e interesses a comunidade fica à margem do consórcio, com isso não visualiza o que muda na transição dos “Coronéis da Água” ao Consórcio Águas Lindas. Conclui-se que ainda há muito a se fazer para que a água seja um direito humano e de todo o ser vivo que dela precise, com isso inicia-se a necessária derrocada da visão antropocêntrica que domina a relação do ser humano com a natureza. A pandemia mostrou que essa relação precisa tomar um novo rumo, evidenciou que riqueza acumulada não salva vidas e que água não pode ter dono.