A gestão descentralizada das políticas públicas de financiamento da educação : uma análise do Programa Dinheiro Direto na Escola

Abstract

Este estudo tem como foco a análise do desempenho da gestão descentralizada de recursos públicos repassados pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Foram consultadas fontes estatísticas públicas, disponibilizadas por órgãos como Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Esta pesquisa apresentou a seguinte questão norteadora: Por que parte dos municípios brasileiros conseguem apresentar um desempenho satisfatório na gestão dos recursos e outros não? No primeiro momento da análise, a metodologia utilizada foi uma abordagem quantitativa, que empregou estatística descritiva, correlação linear de Pearson e regressão múltipla para análise das variáveis selecionadas. Foi constatada uma correlação fraca e que as variáveis selecionadas não foram suficientes para explicar os diferentes desempenhos da gestão de recursos no PDDE. No segundo momento, a metodologia foi de natureza qualitativa, utilizando a técnica de entrevistas semiestruturadas e, para a interpretação dos dados, a análise de conteúdo, de Bardin (2016). Ficou evidenciado que a rotatividade, a insegurança ou o medo em aplicar os recursos, a questão da falta de informação/comunicação e a necessidade de capacitação dos gestores são fatores que contribuem, segundo a percepção dos entrevistados, para explicar os diferentes desempenhos da gestão descentralizada dos recursos no PDDE. Além disso, os dados analisados neste trabalho reforçam a necessidade de melhor capacitação para os gestores de recursos, bem como mais monitoramento local e regional, sobretudo para a Região Norte. Além disso, recomendase a utilização de indicadores de gestão, a melhoria do processo de prestação de contas, o fortalecimento do papel do controle social e a formulação de políticas orientadoras sobre programas e ações, em apoio aos pequenos municípios, principalmente para aqueles que estão em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica, visando a melhorar o desempenho da gestão dos recursos públicos repassados no âmbito educacional.