Selo Biocombustível Social : entre a redução de emissões e o desenvolvimento rural sustentável

Abstract

Esta dissertação avalia o Selo Biocombustível Social no Brasil, com o objetivo principal de entender a participação da agricultura familiar no Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) no contexto de Desenvolvimento Rural Sustentável. O PNPB é operacionalizado por ações interministeriais que viabilizam o biodiesel na matriz energética brasileira. As diretrizes desse programa estão fundamentadas na produção e no uso do biodiesel por meio da diversificação das matérias-primas e da geração de emprego e renda para a agricultura familiar nas diferentes regiões brasileiras. Além do levantamento bibliográfico, foram analisados dados do Sistema de Gerenciamento das Ações do Biodiesel (SABIDO), da base de dados das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) e foram feitas entrevistas com os gestores dessa política pública, bem como os agricultores familiares produtores de mamona no Nordeste, perpassando a trajetória institucional do Selo Biocombustível Social e o panorama atual da inclusão dos agricultores familiares na cadeia produtiva de biocombustíveis. A trajetória do PNPB revela um distanciamento dos objetivos iniciais do Programa com a concentração em uma matéria prima, a soja, em uma região do país e em agricultores familiares mais capitalizados. Em 2020, a região Sul do país representa 87,1%, enquanto a região Nordeste corresponde apenas a 3,4%. A soja (grãos e óleo) representou 94,76% do valor de aquisições totais da agricultura familiar. Apesar do inegável impacto econômico deste mercado para agricultores familiares, fica evidenciado a concentração geográfica dos produtores e a preferência pelos produtos derivados da monocultura da soja, enfraquecendo o propósito de inclusão social. A enorme concentração em torno da soja também diminui a redução das emissões quando se considera a pegada de carbono desta cultura. A trajetória do PNPB também revela os riscos associados às consequências não pretendidas de políticas públicas e à captura por atores com interesses contraditórios aos objetivos do Programa.