Os impasses no financiamento do Sistema Único de Saúde na era da mundialização do capital

Abstract

Esta tese analisa o fundo público da política de saúde, no período de 2003 a 2020, em um contexto de mundialização do capital. Para se atingir tal fim, contextualizou-se o atual período de mundialização do sistema capitalista, em que prevalece a expansão do capital portador de juros e do capital fictício, de modo que eles assumem quase todo o comando do processo de acumulação capitalista. No citado período, houve uma acentuação da exploração da força de trabalho e uma ampla regressão dos direitos sociais conquistados pelos trabalhadores, e isso é ainda mais notável no capitalismo dependente brasileiro. O Estado possui um papel central para sustentar esse modelo de acumulação, principalmente por intermédio do fundo público, que assegura recursos públicos para a manutenção desse sistema, apesar de concretizar algumas políticas sociais. Buscou-se abordar o financiamento da política de saúde de uma maneira ampla, mas sem perder as suas peculiaridades. Abordou-se o financiamento direto da referida política por meio da análise do orçamento da seguridade social, dedicando-se a compreender a participação da citada política dentro do mencionado orçamento. Investigou-se o processo de descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando-se evidenciar a participação de cada ente da Federação (União, estados, municípios e Distrito Federal) nos gastos orçamentários com essa política. Por fim, estudou-se o tema dos gastos tributários, também conhecidos como renúncias tributárias, bem como suas implicações no (des)financiamento da política de saúde pública. Essa análise demonstrou que o Estado realiza gastos indiretos com a saúde, renunciando a parcela importante da arrecadação de tributos em prol da oferta de serviços pelo setor privado. Para se compor o quadro teórico e analítico do financiamento, explorou-se a trajetória histórica da política de saúde, destacando as características que ela assume no Estado brasileiro. Dentre as normas estudadas, destacam-se a CF/88, a EC 29, a EC 89, a EC 95 e a LC no 101. Os dados orçamentários utilizados na análise do financiamento da política de saúde foram extraídos do sistema SIGA Brasil, desenvolvido pelo Senado Federal, e complementados com os relatórios produzidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Além disso, foram analisados os demonstrativos dos gastos governamentais indiretos de natureza tributária

que acompanham a Lei Orçamentária Anual. Dentre os resultados da pesquisa, destaca- se que, apesar dos avanços no SUS, o sistema ainda possui diversos desafios,

principalmente quanto ao seu financiamento. Uma explicação que pode ser encontrada é devido às diversas contrarreformas em prol da acumulação capitalista, principalmente a partir de 2015, quando o País se encontra em um período de ajuste fiscal permanente e mais recentemente marcado pela política da austeridade fiscal permanente, o que facilita

o processo de desfinanciamento e subfinanciamento crônico do SUS. Em segundo lugar, o Brasil possui papel dual no financiamento da saúde, porque financia, diretamente, por meio do fundo público, ações e serviços públicos de saúde e, indiretamente, por meio das desonerações tributárias, reforça o setor privado.