Impactos fiscais da evolução tecnológica : a base tributária estadual e os veículos elétricos

Abstract

A presente dissertação teve como objetivo a análise dosimpactos fiscais, em termos de arrecadação potencial de ICMS, do processo substituição energética no mercado de veículos. Para isso, foi estimado um modelo de regressão linear entre a frota de veículos e a população, utilizado como base para a projeção da frota até o ano de 2060. A partir dos resultados encontrados foi adicionada uma dinâmica de substituição de veículos a combustão interna por veículos elétricos, com a adoção de hipóteses de disponibilidade de mercado construídas a partir dos anúncios de planejamento de produção das principais montadoras. Os resultados encontrados indicam um forte comprometimento da base de incidência a partir do ano de 2040, com a total extinção da fonte tributária até o final dessa década. Um efeito em especial torna-se preocupante, visto que até o ano de 2039 há crescimento consistente da base de arrecadação, mesmo durante o crescimento e amadurecimento estimado do mercado de carros elétricos, fato que pode gerar no gestor tributário a falsa sensação de ausência de problemas. No entanto, pelo somatório dos efeitos de redução da fruta, função da futura contração populacional, e da depreciação dos veículos movidos por combustão interna, há uma rápida deterioração da base a partir de 2040. A inexistência de debates até o momento sobre a questão, que deve ser analisada sobre a ótica da lenta evolução fiscal do país, deve ser assumida como sério fator de risco, sendo o presente estudo uma tentativa de se evidenciar a seriedade da questão.