Compras públicas no cenário da pandemia SARS-COV-2 : uma análise das aquisições de testes rápidos registradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI)

Abstract

Este trabalho teve como objetivo identificar a analisar as compras públicas de testes rápidos para detecção da Covid-19 realizadas no período de abril/2020 a setembro/2020 registradas no Painel Covid-19 do Piauí, de responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI). Utilizou a pesquisa do tipo exploratória e bibliográfica Nesse intuito foram analisadas 323 (trezentas e vinte e três) aquisições feitas por dispensa de licitação e por pregão. Foram relacionados valores, período de aquisição e quantitativos. As flutuações de preços existentes em razão da pandemia são uma considerável variável neste cenário de aquisição de material, porém não se pode olvidar que outros pontos são basilares em compras públicas, a exemplo da transparência e eficiência dessas aquisições, pois inferem diretamente no erário público, o qual, por conseguinte, produz resultados na gestão econômica do respectivo órgão. Dentre os resultados observados chegou-se a uma variação de 1.624,13% de diferença entre o teste rápido que foi adquirido pelo menor preço para o teste rápido que foi adquirido pelo maior preço,

sendo que entre essas duas compras, a diferença chegou a uma semana de intervalo. Destaca- se também que a falta de fornecimento de informações dos órgãos para os órgãos de controle,

dificulta a efetividade do trabalho destes últimos. Por fim, ressalta-se que não durante o período do recorte do trabalho, os órgãos não se utilizaram de qualquer parâmetro para preços e quantidades, e ainda, que, pelas informações registradas, a compra direta (dispensa de licitação) nem sempre se mostra a mais vantajosa a título de preços.