As merendeiras do DF : voz e silêncio no Programa Nacional de Alimentar Escolar

Abstract

O trabalho que se apresenta insere-se no estudo de uma política pública de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) de grande dimensão no Brasil, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O Programa possui, dentre suas diretrizes, a educação alimentar e nutricional, que deve estar inserida no processo de ensino e aprendizagem, perpassando o currículo escolar e ajudando a desenvolver práticas saudáveis de vida. Nesta pesquisa, teve-se, como objetivo geral, compreender os papéis das merendeiras no âmbito do PNAE, reconhecendo que estas não se limitam a um sujeito que desenvolve uma atividade restrita aos espaços da cozinha e refeitório escolar. Instigou-se a reflexão sobre a legitimidade e autorização que as merendeiras possuem para falar no e sobre o PNAE. Qual espaço e legitimidade tem as vozes das merendeiras? Ou são elas apenas silêncio? Foi utilizada abordagem metodológica com os seguintes instrumentos: a entrevista narrativa e a pesquisa documental, com seleção de sete merendeiras que atuam em escolas públicas beneficiárias do PNAE, no Distrito Federal. A narrativa biográfica permitiu entender as experiências e percepções das merendeiras sobre seu lugar dentro da escola e do PNAE. Para a análise documental, foram levantados os normativos e as iniciativas desenvolvidos pela Coordenação Geral do PNAE do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação relacionados com o papel da merendeira no Programa. Para completar as informações, foi analisado o Projeto Político Pedagógico das escolas em que as merendeiras selecionadas atuam. A análise permitiu compreender que o trabalho de merendeira está permeado pelas desigualdades de classe, gênero e raça existentes, que se perpetuam pela formação social brasileira. As marcas do passado escravocrata e racista permanecem vivas nas estruturas social, econômica e política do Brasil. Todos esses fatores incutem no silenciamento das merendeiras dentro do contexto escolar e reforçam a posição de sujeito subalterno que ocupam. Enquanto sujeito subalterno, a sua participação na gestão escolar e o seu reconhecimento como educadoras e membros ativos da comunidade escolar ficam prejudicados. Sua atuação é, muitas vezes, reduzida a um papel meramente técnico e operacional e seus espaços são delimitados para a cozinha e o refeitório escolar. Apesar de as iniciativas e normativos do PNAE apresentarem potencialidades capazes de valorizar e reconhecer o papel educativo da merendeira, eles muitas vezes reforçam seu estereótipo voltado apenas para o preparo do alimento. Isso contribui para o seu desprestígio social e a consolidação da sua função enquanto sujeito subalterno e a consequente invisibilização de seus saberes. Como caminhos possíveis de valorização da merendeira e de fortalecimento da educação alimentar e nutricional nas escolas, este estudo apontou para a dialogicidade, a escuta ativa e sensível, a gestão democrática e participativa nas escolas. A constituição de espaços dentro do PNAE para discursos que não sejam apenas o hegemônico, mas daqueles que historicamente não tiveram o mesmo direito à voz ajuda a reconhecer e a valorizar os papéis da merendeira, contribuindo com a melhoria do PNAE e da alimentação escolar, fortalecendo a SAN e favorecendo o acesso ao Direito Humano à Alimentação Adequada.