O estudo socioeconômico nas políticas de assistência estudantil dos Institutos Federais da região Centro-oeste : configurações, contradições e perspectivas

Abstract

O estudo socioeconômico, enquanto atribuição privativa do/a Assistente Social, suscita amplos debates e temas para pesquisa, pelas imprecisões oriundas da Lei de Regulamentação da Profissão, ao mesmo tempo em que é largamente requerida nos diversos espaços socio- ocupacionais do/a Assistente Social, dentre eles a Política de educação, em especial o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) da Rede Federal de Educação, no Brasil. Desse modo, esta dissertação tem como objetivo geral, sob à luz do método materialista histórico e dialético, analisar as configurações do estudo socioeconômico presentes nos documentos norteadores da Política de Assistência Estudantil dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia da Região Centro-Oeste do Brasil, no período entre 2014 e 2019, e se esse se estabelece como competência ou atribuição privativa dos/as Assistentes Sociais, em conformidade com a Lei de Regulamentação da Profissão e de forma relacionada aos fundamentos teórico-metodológicos do Serviço Social. Para este trabalho foram utilizados os seguintes procedimentos metodológicos para o processo investigativo: (a) revisão bibliográfica referente aos fundamentos do Serviço Social e suas concepções teórico- metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas hegemônicas; (b) análise documental das Políticas de Assistência Estudantil dos Institutos Federais da Região Centro-Oeste e dos editais de auxílios e serviços do ano de 2019; (c) organização das informações obtidas a partir de suas semelhanças e diferenças; e (d) análise de conteúdo, para tratamento dos resultados, inferência e interpretação das informações. Em suma, apreende-se que os estudos socioeconômicos operacionalizados no escopo delimitado apresentam equivalências no que tange às (a) etapas processuais, à (b) solicitação de documentação, à (c) definição de indicadores e à (d) realização da análise documental. No entanto, sua operacionalização é marcada por limitação de vagas para atendimento, que termina em processos burocráticos e meritocráticos, em que a renda per capita é o principal indicador e a análise documental (e seu aspecto limitado) é predominante. O estudo socioeconômico, enquanto atribuição privativa do/a Assistente Social, não é consenso nas instituições da região pesquisada, demarcando um espaço contraditório em que a simplificação da demanda a torna essencialmente burocrática, culminando na sua realização por profissionais de outras categorias.