A política nacional de assistência estudantil nas universidades públicas federais : os desafios ao trabalho profissional dos/as assistentes sociais no âmbito de programas e acessos estudantis

Abstract

O processo de focalização inerente às políticas sociais desempenhadas no capitalismo e, por consequência também da Política de Assistência Estudantil, suscita debates a respeito de como tem se efetuado os processos de seleção socioeconômica para acesso aos Programas da Assistência Estudantil. Para tanto, foi feita a análise de cinco universidades federais, uma de cada região do país, tendo como critério de escolha as que têm maior número de estudantes de graduação a fim de conhecer a realidade de como se apresenta o desenvolvimento dos programas a partir das especificidades de cada uma delas. Para tanto, foi utilizada pesquisa documental a partir das normativas institucionais, editais publicados e relatórios de gestão, tendo como referência o ano de 2019, buscando realizar uma análise a partir da perspectiva crítico-dialética. Propôs-se reconhecer como estão traçados os objetivos da Política de Assistência Estudantil, os critérios gerais de seleção, o uso da documentação como um critério burocrático de exclusão dos discentes aos processos seletivos, como tem se dado os processos de seleção, por meio da avaliação socioeconômica bem como o profissional responsável por realizar esta seleção socioeconômica, a qual ocorre, normalmente, de forma estigmatizada, focalizada, meritocrática e burocrática, voltada, principalmente à bolsificação dos (as) estudantes, por meio de programas de transferência de renda. Foi feito, para tanto, um levantamento a respeito dos programas ofertados em 2019, em cada uma das universidades – Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - e a respeito da oferta de vagas, no qual evidenciou-se uma tendência à focalização. Neste aspecto, o estudo socioeconômico como atribuição privativa do assistente social, não está evidenciado no âmbito das universidades pesquisadas, sendo delegada como competência a outras categorias profissionais. Além disso, tal processo avaliativo tem ocorrido de maneira recorrente, semestral ou anualmente de forma a fiscalizar o público assistidos e descontinuar o acesso ao direito à política.