| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.advisor | Del Bianco, Nélia Rodrigues | - |
| dc.contributor.author | Ferreira, Gerson Luiz Scheidweiler | - |
| dc.date.accessioned | 2021-06-10T13:39:58Z | - |
| dc.date.available | 2021-06-10T13:39:58Z | - |
| dc.date.issued | 2021-06-10 | - |
| dc.date.submitted | 2021-02-23 | - |
| dc.identifier.citation | FERREIRA, Gerson Luiz Scheidweiler. O direito à comunicação e as mulheres na política: ações de redistribuição e reconhecimento para o incentivo à eleição de mulheres no Brasil. 2021. 388 f., il. Tese (Doutorado em Comunicação) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unb.br/handle/10482/41142 | - |
| dc.description | Tese (doutorado) — Programa de Pós-Graduação em Comunicação, Faculdade de Comunicação, Universidade de Brasília, 2021. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Esta tese avalia como o direito à comunicação pode contribuir com a execução das ações
afirmativas para a redução das desigualdades de gênero na representação política no Brasil.
Para isso, foram observadas as controvérsias em relação à gestão da destinação mínima de
30% dos recursos obtidos pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) e de
30% do Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) às mulheres nas eleições à Câmara
dos Deputados em 2018. Consideramos que estas estratégias constituem ações afirmativas
adotadas pelo Estado com a finalidade de redistribuir recursos materiais e simbólico-midiáticos
para a realização de campanhas eleitorais ao se reconhecer a existência de desvantagens que
incidem sobre as mulheres e que impactam a legitimidade do processo democrático. Juntos, o
FEFC e o HGPE deveriam oferecer melhores condições para que as candidatas planejem e
executem ações de comunicação eleitoral, ampliando sua visibilidade e, consequentemente, sua
viabilidade eleitoral. A pesquisa utilizou a abordagem metodológica da Teoria Ator-Rede (ANT),
sendo operacionalizada por meio da Cartografia de Controvérsias, para a qual foram utilizados
os seguintes instrumentos de pesquisa: pesquisa bibliográfica; observação participante;
pesquisas documentais; aplicação de questionários (survey); e entrevistas semiestruturadas.
Estes instrumentos foram utilizados para rastrear os acordos e as controvérsias estabelecidos
entre atores que participaram do processo de distribuição dos recursos do FEFC e do HGPE
para as mulheres, permitindo a montagem de redes em que pessoas, instituições e documentos
influenciam diretamente a criação, a execução e o controle das ações afirmativas. Como
resultado, identificamos que a descentralização e a falta de coordenação na execução das ações
afirmativas criam redes que dificultam a operacionalização e o controle das ações afirmativas,
que tendem a beneficiar, em primeiro lugar, as candidatas que concorrem à reeleição aos cargos
que definem o acesso do partido ao financiamento público e, em segundo lugar, as candidatas
que demonstram maiores chances de êxito eleitoral antes das eleições. Assim, o direito à
comunicação das candidatas fica atrelado à vontade dos partidos políticos, atualizando-se as
desvantagens que incidem sobre a maior parte das mulheres, dificultando que novas candidatas
possam se incorporar ao ciclo de visibilidade eleitoral. | pt_BR |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.title | O direito à comunicação e as mulheres na política : ações de redistribuição e reconhecimento para o incentivo à eleição de mulheres no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Tese | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Direito à comunicação | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Comunicação eleitoral | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Mulheres na política | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Representação política | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Financiamento eleitoral | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | This thesis assesses how the right to communicate can contribute to the implementation of
affirmative actions to reduce gender inequalities in political representation in Brazil. As a result,
challenges were analyzed in relation to the requirement of a minimum of 30% of funds and time
being allocated by the Special Campaign Financing Fund (FEFC) and the Free Electoral
Advertising Program (HGPE) to women running in election for the Chamber of Deputies in 2018.
The understanding is that these strategies of affirmative actions adopted by the State redistribute
material and symbolic resources to run electoral campaigns. The State recognizes the existence
of disadvantages that uniquely affect women and that impact the legitimacy of the democratic
process. Together, FEFC and HGPE should offer better conditions for candidates to plan and
execute electoral communication actions, increasing their visibility and, consequently, their
electoral viability. The research used Actor-Network Theory (ANT) as a methodological approach.
ANT was operationalized through the Cartography of Controversies, for which the following
research instruments were used: bibliographic research; participant observation; document
analysis; questionnaires; and semi-structured interviews. These instruments were used to track
the agreements and controversies established between actors who participated in the process of
distributing FEFC and HGPE resources to women, allowing the establishing of networks in which
people, institutions and documents influence the creation, execution and control of affirmative
actions. As a result, decentralization and lack of coordination in the execution of affirmative
actions strategies make it difficult for them to succeed. The research shows that incumbent
candidates have greater access to public funding, even with the existence of affirmative actions
created to better distribute funding and media access. Additionally, even with the existence of
affirmative actions, candidates who demonstrate the greatest chance of electoral success win
party preference and have greater access to resources. Thus, the candidates' right to
communicate is tied to the will of political parties, reproducing the disadvantages that affect most
women, while making it difficult for new candidates to join the electoral visibility cycle. | pt_BR |
| dc.description.abstract2 | Esta tesis evalúa cómo el derecho a la comunicación puede contribuir a la implementación de
acciones afirmativas para reducir las desigualdades de género en la representación política en
Brasil. Para ello, se observaron controversias en relación con la gestión de la asignación mínima
del 30% de los fondos obtenidos por el Fondo Especial de Financiamiento de Campañas (FEFC)
y el 30% del Programa de Publicidad Electoral Libre (HGPE) a mujeres en las elecciones a la
Cámara de Diputados en 2018. Creemos que estas estrategias constituyen acciones afirmativas
adoptadas por el Estado con el fin de redistribuir recursos materiales y simbólicos para la
conducción de campañas electorales reconociendo la existencia de desventajas que afectan a
las mujeres y que impactan en la legitimidad del proceso democrático. Juntos, la FEFC y el
HGPE deben ofrecer mejores condiciones para que las candidatas planifiquen y ejecuten
acciones de comunicación electoral, aumentando su visibilidad y, en consecuencia, su
viabilidad electoral. La investigación utilizó el enfoque metodológico de la Teoría Actor-Red
(ANT), siendo operacionalizado a través de la Cartografía de Controversias, para lo cual se
utilizaron los siguientes instrumentos de investigación: investigación bibliográfica; observación
del participante; investigación documental; aplicación de cuestionarios (survey); y entrevistas
semiestructuradas. Estos instrumentos sirvieron para dar seguimiento a los acuerdos y
controversias que se establecieron entre los actores que participaron en el proceso de
distribución de recursos de FEFC y HGPE a las mujeres, permitiendo el establecimiento de
redes en las que personas, instituciones y documentos inciden directamente en la creación,
ejecución y el control de acciones afirmativas. Como resultado, identificamos que la
descentralización y la descoordinación en la ejecución de las acciones afirmativas crean redes
que dificultan la operación y el control de las acciones afirmativas, que tienden a beneficiar, en
primer lugar, a las candidatas que postulan a la reelección a los puestos que definen el acceso
del partido a la financiación pública y, en segundo lugar, a las candidatas que demuestren
mayores posibilidades de éxito electoral. Así, el derecho a comunicarse de las candidatas está
ligado a la voluntad de los partidos políticos, actualizando las desventajas que afectan a la
mayoría de las mujeres, dificultando la incorporación de nuevas candidatas al ciclo de
visibilidad electoral. | pt_BR |
| dc.description.abstract3 | Cette thèse évalue comment le droit de communiquer peut contribuer à l’implémentation de
mesures correctrices d’inégalités qui visent à diminuer la discrimination en matière de genre en
la représentation politique au Brésil. Pour ce faire, elle analyse les défis qui émergent de
l'exigence que le Fonds spécial pour le financement des campagnes (FEFC) et la Programme
de publicités électorales libres (HGPE) accordent un minimum de 30% de leur financement et
leur temps en 2018 à des candidatures féminines à la chambre des députées. Cette exigence
trouve ses origines d'un constat par l'État qu’il existe des désavantages qui affectent
particulièrement les candidatures politiques des femmes et qui nuisent à la légitimité du
processus démocratique. L’État doit donc adopter des mesures correctrices d’inégalités pour
redistribuer une partie des ressources matérielles et symboliques qui sont nécessaires pour
mener des campagnes électorales viables. Prises ensemble, FEFC et HGBE visent à offrir de
meilleures conditions pour que des candidates puissent mieux planifier et réussir leurs
communications de campagne. Cette communication politique renforcée, devrait, par
conséquent, augmenter la visibilité et la viabilité de ces candidatures. Cette recherche utilise la
théorie de l’acteur réseau (ANT) comme approche méthodologique. Elle opérationalise l’ANT
à travers une cartographie de controverses qui utilise les instruments de recherche suivants :
recherche bibliographie, observation participante, analyse de documents, questionnaires, et
entrevues semi-structurées. Ces instruments permettent de tracer les conventions et
controverses établies entre les acteurs qui ont participé dans le processus de l'allocation des
ressources du FEFC et HGPE aux candidates. On voit à travers cette recherche l'existence d'une
décentralisation et d'un manque de coordination dans l'exécution de ces mesures qui rend leurs
objectifs difficiles à atteindre. D’abord, cette recherche démontre qu’une candidate sortante à
un accès nettement supérieur au financement public et ce même en présence de mesures
correctrices créées dans le but de mieux répartir le financement et l’accès aux médias. En plus,
et en dépit des mesures correctrices, les candidates qui peuvent démontrer une plus grande
chance de succès électorale bénéficient en général de plus de support de leurs partis politiques
et ainsi, d’un accès plus aisé aux ressources électorales. Donc, le droit des candidates à
communiquer au public brésilien dépend de décisions prises à l'intérieur des partis politiques,
un phénomène qui contribue à la fois à reproduire les désavantages qui nuisent aux candidatures
féminines et à limiter l’accès à la visibilité électorale pour des nouveaux candidates. | pt_BR |
| dc.contributor.email | geh.scheid@gmail.com | pt_BR |
| dc.description.unidade | Faculdade de Comunicação (FAC) | pt_BR |
| dc.description.ppg | Programa de Pós-Graduação em Comunicação | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado
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