Condicionantes dos licenciamentos ambientais emergenciais de empreendimentos que fazem uso de recursos hídricos no Distrito Federal

Abstract

Este estudo investiga as condicionantes dos licenciamentos ambientais emergenciais de empreendimentos que fazem uso de recursos hídricos no Distrito Federal. O monitoramento das condicionantes dos licenciamentos ambientais é competência do órgão que emite a licença. Monitorar o cumprimento das condicionantes, verificar o atendimento das exigências, bem como as normas e diretrizes estabelecidas para o licenciamento é relevante para toda sociedade. O objetivo deste trabalho é analisar o tempo decorrido para emissão das licenças ambientais e classificar as condicionantes das captações emergenciais licenciadas pelo Instituto Brasília Ambiental (IBRAM). Esses empreendimentos pesquisados, têm como finalidade complementar a oferta de água tratada fornecida pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) aos moradores da Capital Federal, tendo em vista o agravamento da crise hídrica local. Durante a escassez dos recursos hídricos o governo do Distrito Federal viabilizou as instalações das captações emergenciais do Lago Norte, Bananal e do Gama. Assim, procedeu a instalação desses sistemas de abastecimento de água e os interligou aos sistemas existentes. Este estudo, contribui para inclusão de condicionantes em empreendimentos de captações de água que utilizam recursos hídricos em licenças ambientais, a serem emitidas pelo órgão licenciador. Realizou-se pesquisa documental, com abordagem quali-quantitativa, buscou investigar condicionantes de captações de água. A pesquisa constatou que o tempo transcorrido para emissão das licenças ambientais estão relacionadas com atendimento da legislação, solicitações do órgão licenciador e procedimentos licenciatórios, se convencional ou simplificado. Considerou por fim, que, em geral, são apresentadas as documentações e atendidas as solicitações para o cumprimento das condicionantes inseridas nos processos dos licenciamentos ambientais, e que, do total de 122 (cento e vinte e duas) condicionantes avaliadas nesta dissertação, 37 (trinta e sete) são sugeridas para serem incluídas em captações de água, de modo que, forma um catálogo, e viabiliza agilidade na tramitação de processos ambientais.