Da necessidade da presença à ausência : formação da Polícia Militar no Distrito Federal, direitos humanos e questão racial

Abstract

A presente pesquisa analisou a formação da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), em específico, o debate sobre os direitos humanos e questão racial na formação de policiais ingressantes. Além disso, analisou-se de qual forma esses debates se expressaram nos trabalhos de conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) e do Curso de Altos Estudos (CAE) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A partir de uma revisão bibliográfica (IBGE,2018; INFOPEN,2017; Almeida,2018; Ruiz,2014; Moura,1988; Pinheiro,1991; Garcez, 2015; de Araújo, 2008) foi realizada a discussão da questão racial e social brasileira para compreender aspectos dos direitos humanos na perspectiva educacional e cotidiana, e de que forma esse direito se concretiza para além das leis e decretos na sociedade brasileira e no Distrito Federal. A pesquisa contou com avaliação documental ampla com base de dados online na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e na Scientific Electronic Library Online (Scielo), além de duas bibliotecas da PMDF. No universo de aproximadamente 1.000 (mil) produções localizadas nas bibliotecas da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), foram selecionados 14 (quatorze) trabalhos com o tema “direitos humanos” e “questão racial”. Entre essas obras localizamos apenas 2 (dois) estudos com a temática sobre a questão racial (Garcez, 2015; de Araújo, 2008), as quais foram analisadas com profundidade. De acordo com os dados nacionais, 80 % das mortes em decorrência da violência policial é de jovens negros INFOPEN (2018), e os resultados parecem se conectar à invisível e não incorporada questão racial na formação policial. Conclui-se que, diante do quadro conceitual e dados numéricos das produções dos cursos CAO e CAE da PMDF, que estas ausências mesmo que não contribuam de forma direta, acabam por referenciar a ausência da temática racial, sendo o principal achado desta pesquisa. Revelam-se aspectos que se conectam ao racismo estrutural e racismo institucional, sendo que, o primeiro (neste estudo) resulta da violência policial, e o segundo, da omissão institucional. São resultados que nos levam a afirmar que a pauta racial como central na violação dos direitos humanos contra o povo negro não tem sido considerada pelos estudantes do CAO e do CAE, e em certa medida, pela corporação.