Mapeamento conceitual da regulação do acesso aos serviços públicos de saúde do Distrito Federal

Abstract

O acesso aos serviços de saúde tem sido alvo de debates em todo o mundo há várias décadas, pois envolve a relação oferta e demanda numa rede de interações em contextos multidimensionais e dinâmicos, no sentido de promover a equidade. No Brasil, a regulação em saúde na busca da equidade do acesso contribui, de forma sistemática, para as ações de planejamento, avaliação, controle e monitoramento e é realizada por meio dos Complexos Reguladores e suas Centrais de Regulação. Na integração destas ações, alguns desafios se apresentam como a identificação de pontos de estrangulamento, o que impulsiona a regulação para explorar métodos avaliativos que incrementem os processos de trabalho para subsidiar a gestão. Este estudo teve por objetivo analisar o processo de regulação do acesso aos serviços

públicos de saúde do Distrito Federal, sob a ótica do mapeamento conceitual. Trata- se de um estudo exploratório e descritivo, sob a abordagem do tipo método misto.

Participaram do estudo 71 profissionais e gestores que atuam no Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal. Os dados foram coletados por meio de survey on line em duas etapas e foram analisados com o auxílio dos softwares IRaMuTeQ para a análise do conteúdo e o Concept Systems® para a elaboração do mapeamento conceitual. Como resultados, foram geradas 25 declarações dos participantes agrupadas em 04 Clusters: 1) Conceitos de Regulação; 2) Finalidades da Regulação; 3) Processo Regulatório e 4) Desafios da Regulação. O mapeamento conceitual apontou uma convergência das declarações geradas pelos participantes sobre a regulação em direção ao princípio da equidade e identificou os pontos de estrangulamento nos processos regulatórios como pouca transparência das informações, controle e monitoramento deficientes, baixa capacitação dos profissionais e desalinhamento de conduta profissional frente à avaliação do nível de prioridade assistencial dado aos casos regulados. Este último apresentou-se como o foco da regulação e a gestão, como a força motriz para a integração e interação dos processos, complexos por natureza. Ao sinalizar tais pontos, o mapeamento conceitual foi tido como um instrumento norteador por fornecer subsídios à gestão, considerando a perspectiva do planejamento, avaliação, controle, monitoramento e tomada de decisão para a efetividade de um acesso equânime, racional e oportuno aos usuários do sistema de saúde.