Proteção social, cultura política e desigualdades sociais : reflexões sobre a pandemia de COVID-19 na realidade brasileira

Abstract

O artigo apresenta reflexões sobre a relação entre proteção social, cultura política e desigualdades sociais em tempos de pandemia de COVID-19. Tem-se como metodologia a análise teórica na perspectiva crítica com o uso de dados secundários, considerando as particularidades da realidade brasileira. Os dados utilizados foram divulgados por órgãos oficiais e utilizados no sentido de problematizar as desigualdades sociais acentuadas no atual contexto. Parte-se da compreensão de que a proteção social se situa nos marcos do desenvolvimento capitalista, a partir da relação entre Estado e sociedade civil, e é orientada pelo atendimento a necessidades humanas e sociais em detrimento da rentabilidade econômica. Na análise teórica são evidenciadas suas contradições e os limites da instituição de sistemas de proteção social no enfrentamento às desigualdades. A formação sócio-histórica do Brasil, particularmente sua base colonial e escravista, bem como o desenvolvimento de um capitalismo dependente e de práticas autoritárias e clientelistas, particularizam a proteção social do país. Ademais, analisa-se a configuração da proteção social contemporânea marcada por desmontes decorrentes do ideário neoliberal, com redução do papel do Estado por meio de programas de austeridade fiscal, bem como a transformação de cidadãos em consumidores de serviços privados em detrimento de políticas públicas. Os dados evidenciam a existência de um quadro de desigualdades sociais no Brasil anterior à pandemia. Ocorre que a pandemia agravou a precariedade das condições de vida dos brasileiros, fato que explica a elevada demanda pelo auxílio emergencial, principal medida implementada pelo governo federal no atual cenário, bem como iniciativas de solidariedade e voluntariado, que não se orientam pela perspectiva de reconhecimento de direitos. Nesse sentido, ganha relevância a literatura sobre desigualdades sociais em saúde, que busca compreender as relações entre as desigualdades e os processos de saúde-doença. As considerações finais destacam que, para além de respostas sanitárias e biomédicas, são necessárias intervenções por meio de ações sociais, econômicas e políticas, sob responsabilidade do Estado.