A avaliação da deficiência na trajetória do benefício de prestação continuada

Abstract

Este estudo tem por objetivo analisar a trajetória da avaliação da deficiência no BPC, desde o ano de 1996, ano de implementação, até o ano de 2019 com a finalidade de compreender em que medida essa avaliação amplia ou não o acesso ao direito, assim como a justiça social. É um estudo de abordagem qualitativa, que tem como método a Análise de Política Pública a partir dos marcos conceituais de proteção social e do modelo social de deficiência. A análise de conteúdo foi a tipologia da Análise de Política Pública escolhida para determinar o surgimento, a implementação e os resultados referentes à avaliação da deficiência no BPC. O trabalho de campo se deu por meio da análise documental e bibliográfica a partir de legislações referentes ao benefício, de documentos institucionais, governamentais e voltados para os movimentos das pessoas com deficiência e de estudos relativos à área da deficiência e do BPC, desencadeando um conjuntos de dados divididos em 3 instrumentos de avaliação para fins de análise: o Laudo multiprofissional, o Acróstico Avaliemos e a Avaliação médica e social. Os resultados encontrados sugerem uma constante evolução do conceito de deficiência a nível mundial e nacional que refletiu diretamente na formulação de instrumentos de classificação e valoração da deficiência e, consequentemente no processo de avaliação da deficiência para fins de concessão do BPC. O estudo permitiu concluir que, apesar das contradições inerentes à trajetória do BPC, os avanços no conceito da deficiência vêm permitindo a ampliação dos direitos das pessoas com deficiência e da proteção social daquelas mais necessitadas, no entanto reforçam a necessidade de reafirmar cada vez mais o modelo social de deficiência.