Atendimento familiar no sistema socioeducativo : percepções de profissionais que atuam em liberdade assistida

Abstract

Os dispositivos legais preconizam a corresponsabilidade entre família e Estado no processo ressocializador do adolescente que cumpre medida socioeducativa. Por esta razão, o atendimento familiar faz parte do processo de acompanhamento de adolescentes em cumprimento de liberdade assistida. Esta pesquisa teve por objetivo geral investigar as percepções de profissionais que atuam em liberdade assistida no Distrito Federal acerca do atendimento familiar. No primeiro manuscrito, buscou-se fundamentação teórica por meio de uma revisão integrativa da literatura, a fim de investigar o tema das famílias e do atendimento familiar no contexto das medidas em meio aberto, nos artigos publicados entre 2008 e 2018, na

literatura científica brasileira. Devido à escassez de estudos que tratassem objetivamente das temáticas propostas, foram selecionados artigos que as abordassem, mesmo que de forma secundária. Após a aplicação dos critérios de exclusão, foram recuperados 16 artigos para análise. As principais temáticas relativas às famílias contempladas nos estudos foram: a influência das famílias na vida dos adolescentes; o atendimento familiar; a percepção das famílias sobre as medidas socioeducativas; a percepção dos adolescentes sobre suas famílias; a percepção dos profissionais sobre a própria prática e sobre as famílias. O segundo manuscrito corresponde à primeira etapa da coleta de dados empíricos e teve como objetivo caracterizar o atendimento familiar no contexto da medida de liberdade assistida no Distrito Federal, com base nas percepções de profissionais que nele atuam. Foi utilizado formulário eletrônico de coleta de respostas e participaram da pesquisa 21 profissionais. Os resultados apontaram como estratégias utilizadas pelos profissionais: atendimento por família, atendimento com grupos de famílias, visitas domiciliares. A partir dos relatos dos profissionais, infere-se que os atendimentos podem contribuir tanto para o êxito da medida em si, quanto para a melhora dos relacionamentos familiares. O terceiro estudo teve como objetivos identificar desafios e potencialidades do atendimento familiar, na perspectiva de profissionais que executam a medida de liberdade assistida no Distrito Federal, além de articular características desse atendimento aos pressupostos da Teoria Bioecológica do Desenvolvimento Humano – TBDH. Empregou-se a técnica de grupo focal, com a participação de 06 servidores. Além de aspectos técnico-operativos do atendimento, os resultados apontaram a sensibilidade e a angústia dos profissionais frente às demandas e à carga aflitiva das famílias, além da complexidade que envolve o próprio atendimento e a identidade profissional. A opção pela TBDH como lente

teórica configurou-se, sobretudo, um convite para que o atendimento familiar no contexto socioeducativo seja pensado de maneira sistêmica. A partir dos relatos dos profissionais, foi possível inferir que os processos proximais (Bronfenbrenner, 2012) advindos das interações envolvendo os profissionais, os familiares e o próprio adolescente, podem atuar como promotores de desenvolvimento, na medida em que podem provocar mudanças e estabilidades capazes de reverberar tanto na melhora da qualidade das relações quanto nas próprias condições de vida das pessoas envolvidas.