Do provimento à fixação : um olhar global para o Programa Mais Médicos para o Brasil

Abstract

O Programa Mais Médicos (PMM) foi instituído no ano de 2013 com o objetivo de reduzir a escassez médica na Atenção Primária à Saúde no país, a fim de atingir a meta de 2,7 médicos/1.000 habitantes no ano de 2026. Para alcançar este resultado, apostou-se em duas principais estratégias: prover médicos de forma provisória com foco nas localidades mais vulneráveis do Brasil, contando, sobretudo, com força de trabalho estrangeira, e ampliar o número de vagas e cursos de Medicina em regiões de baixa densidade escolar de formação médica. Decorridos seis anos de sua implantação, faz-se necessário avaliar o quanto o Programa evoluiu no sentido de fixar os médicos nessas localidades, caminhando assim para sua meta central de aumentar o índice de médicos por habitante. Objetivo: Avaliar o PMM frente a outras iniciativas e programas similares existentes em diferentes países, no que concerne as estratégias e mecanismos utilizados para provimento e fixação destes profissionais. Métodos: Trata-se de estudo comparativo de metodologia mista que se utiliza de revisões bibliográficas não-sistemáticas combinadas a análises quantitativas em bases de dados oriundas do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP) e do Observatório de Recursos Humanos da Organização Mundial da Saúde para o período de 2013 a 2018. Resultados: A análise comparativa demonstrou ser um método válido para avaliar o Programa Mais Médicos frente a intervenções de propósito semelhante em outros países. O arcabouço normativo do PMM evidenciou uma estrutura interinstitucional e interfederativa que contempla um conjunto de pelo menos 12 medidas utilizadas mundialmente para atrair e fixar médicos em áreas desassistidas. A revisão integrativa da literatura indicou que o PMM apresenta resultados significativos no eixo do provimento, moderados no eixo da formação e carente de mais evidências que atestem a melhoria da infraestrutura nas Unidades Básicas de Saúde. Não foram encontradas publicações que focassem nos resultados do Programa atrelados à fixação de médicos. Sendo assim, delineou-se um estudo que se utilizou da regressão linear múltipla para investigar se as caraterísticas pessoais dos médicos e o local de lotação tinham alguma influência no tempo de permanência do participante no Programa. Não foi encontrada nenhuma correlação estatisticamente significativa entre as variáveis independentes “sexo”, “idade”, “nacionalidade”, “estado civil”, “região de lotação” e “tipo do município”, com a variável dependente “Tempo Médio de Permanência” (0,01<ρ<0,24; NC=95%). Sobre os 15.949 médicos ativos no PMM até novembro de 2018 pode-se dizer 58% eram mulheres, 2/3 eram solteiros, 3 a cada 4 tinham até 40 anos de idade e somente 3% não eram cubanos (53%) ou brasileiros (44%).

Quanto à região de atuação, 35% trabalhavam no Nordeste, 46% no Sul-Sudeste e 20% nas regiões Norte e Centro-Oeste. No que compete à tipologia do município de lotação, 47% estavam trabalhando em municípios predominantemente rurais, 27% nos centros urbanos e 26% em cidades de perfil misto. O Tempo Médio de Permanência desses profissionais foi de 2,1 anos (μ =787 dias; NC=95%; s=462,47; EP=3,66). Conclusões: O Programa Mais Médicos, em comparação a iniciativas semelhantes em outros países, demonstra ter uma estrutura institucional robusta que contempla a maior parte das medidas recomendadas internacionalmente para atrair e fixar esses profissionais em áreas desassistidas. Se por um lado existem evidências suficientes para comprovar sua eficácia no provimento de médicos para as áreas designadas como prioritárias, por outro, há um importante vazio de resultados referentes à retenção. É preciso, portanto, desenvolver mais pesquisas de caráter quantitativo e qualitativo, para verificar se os dispositivos empregados de fato contribuem para que os médicos prumem do provimento à fixação.